Vereador Higo Carlos pede que promotoria recomende instalação de CPI

Foto: Edgardo Moraes
O vereador Higo Carlos, foi à tribuna na última sexta-feira, 27, para solicitar ao presidente da Câmara, vereador Pedro Baquit, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada em dezembro de 2013.

O parlamentar comentou sobre a situação em que se encontra a saúde pública do município e disse que estaria havendo dificuldade por parte do presidente do legislativo para a abertura da mesma.

Um dia antes, ou seja, na quinta-feira, 26, o vereador havia ido ao Ministério Público, onde relatou os fatos e protocolou uma solicitação junto do promotor, pedindo a interferência da promotoria no sentido de fazer com que a Câmara possa estar cumprindo a lei.

“Há um desinteresse do presidente em fazer os encaminhamentos necessários para instalar a CPI. A saúde é um caos. O povo sofre por falta de medicamentos e material hospitalar, isso é fato. E nós precisamos apurar como estão sendo gastos os recursos da saúde”, falava Higo Carlos.

De acordo com o regimento interno o seu artigo 82, para se criar a CPI precisaria de aprovação de requerimento assinado com 1/3 (um terço) dos vereadores e aprovado pela maioria absoluta dos membros da casa, e isso já foi feito, e está tudo sobre a mesa do promotor, argumentava o vereador.

Veja abaixo na íntegra o artigo 82 do regimento interno:

Art. 82 – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI será criada mediante aprovação do requerimento que a solicitar, devidamente fundamentado e assinado por 1/3 (um terço) dos (as) Vereadores (as) e aprovado pela maioria absoluto dos membros da Câmara.

*Com informações da Assessoria do vereado Higo Carlos

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