Comissão vota projeto que proíbe ligações telefônicas sem identificação

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada. Também poderão ficar impedidas de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação (bina). As normas constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai analisar na terça-feira (18).

As medidas visam impedir o anonimato de quem ligou, como no caso em que, em vez do numero originador da chamada, o display do aparelho telefônico mostra as palavras “bloqueado”, “restrito” e “não identificado”. O autor ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.

Vital lembra “casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido”. Se o número do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

(Agência Senado)

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