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Senado aprova Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

ministro Alexandre de Moraes (Justiça)


O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, 49, teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (22) para ocupar a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano.

Em votação secreta, os senadores aprovaram Moraes em plenário por 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções. Eram necessários ao menos 41 votos. 

A data da posse de Alexandre de Moraes será definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. 

Filiado ao PSDB até o momento em que foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga, Moraes foi secretário da Segurança Pública de São Paulo. 

Viu seu nome envolvido em uma série de polêmicas, mas foi aprovado por 19 votos a 7 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após 11 horas e meia de sabatina na terça-feira (21). 

Ao longo da terça, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser sabatinado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foi interrogado por 32 senadores e deixou o Senado ignorando perguntas dos jornalistas. 

Aos senadores, disse que agirá “absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade” em relação às investigações da Lava Jato no STF. 

Moraes será revisor na Corte dos processos relacionados à Operação Lava Jato, que tem como alvos alguns dos senadores que o aprovaram nesta manhã, caciques do partido ao qual era filiado e integrantes do governo do qual fez parte até a indicação. 

Para a oposição, Temer indicou Moraes ao STF justamente para blindar o governo da investigação. 

Ele negou reiteradas vezes que suas relações anteriores influenciarão seu comportamento como ministro da Suprema Corte. 

Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria. 

A SABATINA 

Na terça-feira, diante dos senadores, Moraes abriu mão de sua postura normalmente combativa e polêmica. Não travou nenhum embate duro. 

Também não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão. Preferiu uma abordagem mais conciliadora dos temas e fez acenos até mesmo a temas mais progressistas, como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador. 

Abdicou, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF. 

Para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso ao longo da sabatina. 

Negou ter advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e rechaçou a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha de S.Paulo. 

Fez críticas à imprensa que, segundo ele, “inventa às vezes o que bem entender”. 

Moraes minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele, embora o escritório da família tenha ao menos seis ações no STF. 

Além disso, a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos. Ele disse que se dará por impedido de atuar em casos que a envolvam. 

Contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP. 

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). 

Fonte: Folha Press

Comissão do Impeachment ouve esta semana últimos depoimentos da defesa de Dilma

Foto: Paulo H. Carvalho/MDA
Os últimos depoimentos de testemunhas de defesa da presidenta Dilma Rousseff e a entrega dos laudos de perícia sobre os documentos que embasam o processo vão marcar o início da semana no Senado Federal. Para esta segunda-feira (27) está prevista a entrega dos laudos. Na terça-feira (28), os senadores devem apresentar pedidos de esclarecimento sobre pareceres técnicos.

Também amanhã os membros da comissão ouvirão os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG) (foto), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

Na terça-feira será a vez dos senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.

Os depoimentos terminarão na quarta-feira (29), com mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira (1º).

A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para os assistentes de defesa e acusação entregarem suas versões sobre a perícia, de modo que, na semana seguinte, seja possível realizar audiência com todos os envolvidos no trabalho.

Votações

No plenário, os senadores deverão concluir a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, com análise de alguns destaques ao texto principal, que já foi aprovado na última semana.

Antes disso, os senadores precisarão destrancar a pauta votando a MP 713, que reduz o Imposto de Renda retido na fonte para remessas ao exterior de até R$ 20 mil e até isenta do imposto quando essas remessas forem para fins educacionais ou culturais.

Outra MP que tranca a pauta é a 714, que permite o capital estrangeiro sobre empresas aéreas brasileiras. O texto promete gerar debate e certa polêmica no plenário, porque os deputados retiraram o limite de 49% para participação estrangeira, o que, na prática, significa que as companhias poderão ser totalmente vendidas a empresas internacionais.

Há ainda a chance de que, se houver quórum e acordo, seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece o pagamento de adicional de periculosidade a agentes policiais. Pelo texto, receberiam o benefício os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, além dos bombeiros.

Outros temas podem entrar em pauta se forem definidos por acordo em reunião de líderes.


Atualizado por Daniel Negreiros
negreiros@oestadoce.com.br
Fonte: Agência Brasil

Datafolha/O Povo mostra Tasso Jereissati com 58% e Mauro Filho 21%


Pesquisa Datafolha contratada pelo jornal O Povo, mostra o candidato do PSDB, Tasso Jereissati, na liderança da disputa ao Senado Federal, seguido de Mauro Filho (PSB) com 21%. Confira os números abaixo:

Tasso Jereissati (PSDB) - 58%
Mauro Filho (PSB) - 21%
Raquel Dias (PSTU) - 1% 
Geovana Cartaxo (POL) - 1%
Em branco/nulo/nenhum - 7%
Não Sabe - 12%

A pesquisa ouviu 1,28 mil eleitores entre os dias 29 e 30 de setembro e está registrada com os números CE-00025/2014 e BR-00905/2014. /.

Eleições 2014: Candidatos ao senado no Ceará somam R$ 390 mi em bens

O ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) é o candidato com maior patrimônio declarado.

Os candidatos cearenses postulantes a uma vaga no senado federal, somam um patrimônio no valor estimado em R$ 390 milhões, isso de acordo com os dados fornecidos a Justiça Eleitoral.

O ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) é o candidato com maior patrimônio declarado. De acordo com dados prestados a Justiça Eleitoral o tucano tem um patrimônio estimado em R$ 389 milhões. Tasso é o candidato a senador da coligação de Eunício Oliveira (PMDB), este por sua vez é o candidato a governador com maior patrimônio e soma a quantia de R$ 99 milhões em bens.

O segundo candidato com maior patrimônio declarado é o deputado Mauro Filho (Pros), este informou a Justiça Eleitoral uma soma de R$ 832 mil em bens.

Os gastos de campanha informados pelos 4 candidatos ao senado soma um valor aproximado de 21,56 milhões, este valor não necessariamente deve vir do patrimônio dos candidatos, eles podem receber doações de seus respectivos partidos bem como de pessoas físicas e jurídicas, desde que informado a Justiça Eleitoral.

Tasso lidera corrida ao Senado, mas não será candidato

O ex-senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) lidera a corrida ao Senado, de acordo com números da pesquisa do Ibope publicada nesta segunda-feira, pelo Jornal Diário do Nordeste. Os tucanos trabalham hoje com a possibilidade do ex-governador cearense integrar à campanha do senador mineiro Aécio Neves à Presidência da República, podendo até ser candidato a vice. Com isso, Tasso estaria fora da disputa ao Senado. A opção Tasso para vice de Aécio Neves será discutida nesta terça-feira em Minas Gerais durante convenção do PSDB mineiro.

Segundo o Ibope, se as eleições fossem hoje, Tasso teria 47%, seguido pelo senador Inácio Arruda (PC do B, com 18; José Guimarães ( PT), com 6%, e Geovana Cartaxo (PSB), com 3%. Os votos brancos e nulos somariam 14%, e 23% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa, que tem uma margem de erro de três pontos, foi registrada no Tribunal Regional

O Ibope definiu, ainda, outro cenário, trocando o nome de José Guimarães pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Com a substituição de nomes, Tasso mantém os 47% de aceitação dos eleitores para voltar ao Senado, ficando, em segundo lugar, o senador Inácio Arruda, com 17%. A ex-prefeita soma 7%, enquanto Geovana soma 3%.

Fonte: CEARÁ AGORA

Comissão vota projeto que proíbe ligações telefônicas sem identificação

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada. Também poderão ficar impedidas de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação (bina). As normas constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai analisar na terça-feira (18).

As medidas visam impedir o anonimato de quem ligou, como no caso em que, em vez do numero originador da chamada, o display do aparelho telefônico mostra as palavras “bloqueado”, “restrito” e “não identificado”. O autor ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.

Vital lembra “casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido”. Se o número do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

(Agência Senado)