Mostrando postagens com marcador ligações sem identificação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ligações sem identificação. Mostrar todas as postagens

Comissão vota projeto que proíbe ligações telefônicas sem identificação

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada. Também poderão ficar impedidas de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação (bina). As normas constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai analisar na terça-feira (18).

As medidas visam impedir o anonimato de quem ligou, como no caso em que, em vez do numero originador da chamada, o display do aparelho telefônico mostra as palavras “bloqueado”, “restrito” e “não identificado”. O autor ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.

Vital lembra “casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido”. Se o número do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

(Agência Senado)