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SOB PRESSÃO: Prefeito de Quixadá assina TAC da segurança pública

Quixadá > O clima foi tenso na tarde desta quarta-feira, 14, no Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha, em Quixadá, na solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da segurança pública. No momento de firmar o seu compromisso no documento elaborado pelo defensor público Júlio César Matias Lobo e pelo promotor de Justiça Marcelo Pires o prefeito João Hudson Bezerra demonstrou preocupação com os prazos e metas estabelecidos no TAC.

No encontro com os representantes dos órgãos públicos, dentre eles o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os poderes Executivo e Legislativo de Quixadá e da sociedade civil organizada, o promotor de Justiça advertiu o gestor público municipal que se não fosse cumprir as metas estabelecidas no TAC, não assinasse. Os ânimos se acirraram, mas o defensor público Júlio Cesar esclareceu o prefeito que não conseguindo cumprir as metas poderá justificar e evitar a multa diária de R$ 5 mil.

Convencido, João Hudson assinou o TAC. Na avaliação dele o ponto mais polêmico dos itens a serem cumpridos está na cláusula de substituição de toda a iluminação pública danificada, na sede do Município e na zona rural. O prazo exposto no Termo de Ajustamento é de 90 dias. Além disso a administração municipal deverá implantar iluminação pública nos bairros e distritos onde o serviço não existe no prazo de 180 dias. O prefeito demonstrou preocupação quanto ao prazo e recursos financeiros para cumprimento das metas.

Fonte: Diário Sertão Central

TAC sobre segurança pública será firmado em Quixadá


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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Pires, e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Polícias Civil e Militar vão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na próxima quarta-feira, dia 15, para tentar reverter o quadro de criminalidade em Quixadá. O documento será assinado às 15 horas, no Fórum Judicial de Quixadá.


Devido aos elevados índices de criminalidade na cidade, autoridades públicas resolveram se reunir para estabelecer uma série de providências. As discussões duraram quase dois meses e servirão de base para a materialização do TAC. Dentre as medidas que deverão ser executadas ao longo do ano, estão: a instalação de câmeras em áreas públicas, a reestruturação da guarda municipal, a abertura das escolas nos finais de semana e o recadastramento dos mototaxistas e dos alvarás de funcionamento. 

Além do TAC, também está previsto um amplo debate na Câmara Municipal sobre a possibilidade de adotar uma lei que estabeleça limitação ao horário de funcionamento dos bares e dos estabelecimentos de diversão noturna.

Fonte: Ascom/MP CE

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Autoridades discutem TAC em prol da Segurança Pública de Quixadá


A reunião ocorreu na tarde da quinta-feira, 26/09, no Fórum Desembargador Avelar Rocha, e foi dedicada para apreciação e aprovação dos termos da redação a proposta de TAC relacionada a medidas conjuntas dos poderes constituídos em parceria com diversos outros seguimentos da sociedade na promoção de políticas públicas que possibilitem maior segurança no município de Quixadá.
O TAC prevê, por exemplo, que sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos, bem como maior efetivo da Guarda Municipal, fiscalização ostensiva do Departamento Municipal de Trânsito, abertura de espaços públicos como as quadras das escolas nos finais de semana para a comunidade, entre outras.
A primeira redação foi aprovada na presença dos representantes do Ministério Público; Defensoria Pública do Estado do Ceará; Câmara Municipal de Quixadá; Secretarias Municipais do Poder Executivo representado pelo Dr. Davi Pordeus e secretário da SEDUMA, Sr. Francisco; OAB Seção Quixadá, na pessoa da Dra. Zhandra Gomes Carvalho; e da imprensa local.
A maior parte das atitudes que serão adotadas a partir da obediência do TAC geram despesas públicas e por isso requer prazos, em outro aspecto mexe com setores como o comércio noturno. Nesse sentido a Câmara Municipal se responsabilizou de realizar Audiências Públicas com maior participação dos envolvidos, o primeiro encontro ficou agendado para o próximo dia 02/10 às 19h na própria Câmara com prefeito e secretários.
O TAC  deverá ser assinado no dia 17 de outubro, às 15h, no Fórum Desembargador Avelar Rocha, até lá os ajustes da redação serão tratados diretamente com os promotores e defensores públicos, independente de uma nova reunião coletiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Higo Carlos