Mostrando postagens com marcador Morada Nova. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Morada Nova. Mostrar todas as postagens

São José III: novos sistemas de abastecimento d'água para Quixadá e Morada Nova


O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou nesta quinta-feira (26) inauguração de mais duas obras de sistemas de abastecimento d'água.

A primeira inauguração aconteceu na Comunidade Canafístula/Feiticeiro, no distrito de Boa Água, em Morada Nova. 147 famílias das comunidades de Quixelô, Melado, Canafístula, Boa Vista e Mutamba. O investimento total foi de R$ 147,45 mil, em obra executada em parceria com a Cagece.

Para o presidente da Associação dos Assentados de Canafístula/Feiticeiro, José Valdeci Ribeiro, "é uma obra que chegou para atender várias gerações. Todos têm água na torneira de casa e não dependem mais de carro-pipa".

Na comunidade Riacho Verde em Quixadá, foram beneficiadas 124 famílias com o investimento de R$ 294,51 mil, também em parceria com a Cagece.

"A adutora do Riacho Verde só foi possível graças a parceria com o Estado do Ceará, e essa obra representa a redenção desta comunidade no que diz respeito ao abastecimento d'água", afirmou o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra.

O presidente da Associação dos Moradores de Riacho Verde, Francisco Antônio Rodrigues, destacou que a Associação vai apresentar manifestações de interesse para ser contemplado com projetos produtivos.

O coordenador de Planejamento e Gestão da SDA, Cristiano Goes, destacou que projetos como esses mudam a realidade das comunidades. "Projetos como esses garantem mais saúde e qualidade de vida para a população, com água tratada e de qualidade", afirmou.

O secretário Nelson Martins destacou que somente com o Projeto São José III cerca de 30 mil famílias serão atendidas com abastecimento d'água. Ele destacou também que a partir de 2 de janeiro de 2014 as manifestações de interesse para projetos produtivos para poderão ser apresentadas.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

Morada Nova: Viatura do Ronda do Quarteirão capota e policial Militar perde a vida

1474416_386089161522018_450602522_n
Na tarde desse domingo 24/11 por volta das 13h30min na Rodovia Estadual CE-265 que liga o município de Ibicuitinga a cidade de Morada Nova, aconteceu um acidente de trânsito com uma viatura do Ronda do Quarteirão da cidade de Morada Nova que veio a capotar. Na viatura vinham dois policiais militares, o Sd F Silva eo Sd Oziel Angelo Justo, após o acidente, eles foram socorridos e levados para o hospital de morada nova, Sd F Sousa sofreu ferimentos leves e não corre risco, já o Sd Oziel foi socorrido pelo helicóptero do Ciopaer, mas infelizmente não resistiu e veio a falecer.



Segundo informações Oziel sofreu Politraumatismo,Traumatismo Craniano encefálico.



Fonte: RUSSAS NEWS

REVIRAVOLTA > Por decisão do TSE Glauber Castro assume a prefeitura de Morada Nova

A decisão foi tomada na sessão de ontem pelo TSE. Até então Morada
Nova era administrada, por Vanderley Nogueira(PT), que foi o principal
adversário de Glauber nas eleições de 2012, e lógico foi o segundo
mais votado. Como Glauber estava com processo pendente,e não pôde
assumir, então é de praxe que o segundo mais votado assuma a
prefeitura.
Com a decisão do TSE, Wanderley Nogueira, entrega a prefeitura à quem
realmente foi escolhido pela maioria.
Leia abaixo o texto retirado do site do TSE.
...

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam, por
unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o registro de Glauber
Barbosa Castro, candidato mais votado a prefeito de Morada Nova, no
Ceará. O Plenário entendeu que como o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) extinguiu a ação penal contra Glauber por prescrição da pena
restritiva de liberdade, por não ter sido cumprida dentro do prazo
legal, não se pode aplicar contra o candidato a inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública por prática de crime de
responsabilidade. Glauber concorreu à reeleição ao cargo sub judice,
ou seja, com recurso pendente de exame na Justiça Eleitoral.
Glauber Barbosa teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que considerou que vigorava contra ele a
pena de inabilitação prevista em artigo do Decreto-Lei 201/1967, por
prática de crime de responsabilidade no exercício de função pública, e
a inelegibilidade da alínea "e" do inciso I do artigo 1º da Lei
Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
A alínea "e" estabelece que são inelegíveis, desde a condenação até o
transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles
condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, pelo crime de abuso de autoridade, nos casos em
que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o
exercício de função pública, entre outros delitos.
Já o artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/1967 define os crimes de
responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do
Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos
Vereadores. O parágrafo segundo do dispositivo afirma que a condenação
definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo, acarreta a
perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem
prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou
particular.
Glauber recorreu ao STJ contra a condenação a ele imposta pelo
Tribunal de Justiça do Ceará por crime de responsabilidade em um item
do artigo do Decreto-Lei nº 201. O TJ do Ceará o condenou a três anos
e seis meses de prisão. Ministro do STJ julgou o processo penal
extinto em razão da prescrição da pena restritiva de liberdade. Com
base nesta decisão, Glauber recorreu ao TSE para solicitar o
deferimento de sua candidatura, argumentando que não poderia
prevalecer contra ele uma "pena acessória" imposta pelo TJ na
condenação, e mantida pelo TRE cearense, no caso a inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública.

Relatora do recurso, a ministra Luciana Lóssio afirmou que "fulminada
a condenação" pelo STJ, que reconheceu preescrita a possibilidade de
punição dada pelo TJ do Ceará, não pode ser mantida a inabilitação do
candidato. Além disso, a ministra ressaltou que o parágrafo segundo do
artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 exige a condenação definitiva,em
um dos crimes de responsabilidade citados, para que seja declarada a
inabilitação do réu a cargo ou função pública.
"Não há como se afastar a natureza acessória da pena de inabilitação
para o exercício de cargo ou função pública, cuja incidência pressupõe
a existência de condenação definitiva", disse Luciana Lóssio.

--
Alexandre Silva, com informações do TSE