POLITICA - Justiça bloqueia R$ 2,35 Milhões da prefeitura de Acopiara para pagamento de servidores

A prefeitura de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, teve R$ 2,35 milhões
de sua conta bloqueada. A medida - determinada pelo juiz Luís Eduardo
Girão Mota - tem o obejtivo de garantiro pagamento dos salários
atrasados dos funcionários públicos do Município.
O magistrado, que responde pela 1ª Vara da Comarca, estabeleceu como
prazo máximo para a dívida ser quitadao dia 10 de fevereiro. Em caso
de descumprimentoda decisão, a multa diária será no valor de R$ 5 mil,
a ser paga pelo prefeito Vilmar Florentino (PSB).
Segundo os autos do processo, o sindicato dos servidores ajuizou ação
civil pública, com pedido liminar, requerendo o pagamento de R$
1.998.889,68, referente à remuneração de dezembro de 2012, e de R$
356.243,35 relativos ao 13º salário do mesmo ano.
Na contestação, o prefeito reconheceu o débito e se propôs a quitá-lo,
mas somente depois do próxima dia 23 de março, quando serão concluídos
ostrabalhos de auditoria interna. Vilmar Florentino explicou que
conseguirá abertura de crédito especial no orçamento deste ano para
pagar a dívida.
Ao analisar o caso, no último dia 2, o juiz Luís Eduardo destacou que
o pagamento pode ser feito, no máximo, até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido, conforme previsto na Consolidação das Leis do
Trabalho.
"O salário deveria ter sido pago até 8 de janeiro de 2013. Portanto, a
proposta do promovido (prefeito) viola essa norma legal porque importa
em um atraso de mais de dois meses, o que não pode ser admitido, pois
o salário dos trabalhadores é um direito fundamentalreconhecido pela
Constituição Federal", explicou.

FONTE: O Povo