AL fixa prazo para defesa de Carlomano

O parlamentar terá até oito sessões ordinárias para se manifestar
sobre o processo que motivou a suacassação
O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) terá até oito sessões
ordinárias para apresentar,por escrito, ampla defesa à Mesa Diretora
da AssembleiaLegislativa, sobre o processo que levou à cassação do seu
mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),por compra
ilícita de votos nas eleições de 2010. A decisão está no parecer
emitido pela Procuradoria daCasa, que foi acatado, por unanimidade,
pela Mesa, ontem, durante reunião entre seis de seus membroscom o
procurador Paulo Hiram.
A decisão está no parecer que foi acatado pela Mesa Diretora da
Assembleia durante reunião com o procurador Paulo Hiram FOTO: VIVIANE
PINHEIRO
O presidente da Assembleia,deputado José Albuquerque (PSB), disse que
Carlomano foi informado ainda na tardede ontem sobre a decisão.
Oprocurador da Casa, por sua vez, explicou que o prazo das oito
sessões foi estabelecido com base no Regimento Interno e começa a ser
contado a partir da próxima quinta-feira, 14, quando os parlamentares
retornam do recesso do Carnaval. A partir daí, a Mesa Diretora deverá
analisar as justificativas do peemedebista, para, em seguida, adotar
as "medidaslegais cabíveis".
Paulo Hiram, no entanto, nãosoube precisar qual o prazoque a Mesa terá
para analisar a defesa do peemedebista e dar uma resposta definitiva
sobre o tema. "Salvo engano, são cinco sessões", disse. O procurador
esclareceu, entretanto, que não há possibilidade de a Assembleia
"reformar" a decisão da Justiça Eleitoral, cabendo isso unicamente ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual Carlomano entrou,
anteontem, com açãocautelar, tentando reverter a decisão do TRE, e com
pedido de liminar, tentando garantir a permanência dele no cargo até o
julgamento dos recursos.
"São duas coisas independentes. A cassação já aconteceu no âmbito (da
Justiça) Eleitoral. O Parlamento cuida apenas da perda do mandato. O
direito de ampla defesa foi criado pela Constituição (Federal) de
1988, para proteger o mandato contra eventuais abusos do Judiciário
que poderiam, em tese, acontecer. A Constituição fala em declaração e
não emdecisão por parte da Mesa. O que significa que o que ele tiver
que apresentar emdefesa terá realmente que ser muito contundente,
paraque não haja a perda", explicou Hiram.
Imediata
O procurador afirmou ainda que o parecer elaborado por ele foi baseado
nos doisprimeiros ofícios, em ambos os quais o TRE-CE determina que a
Mesa Diretora adote "as medidas necessárias ao cumprimentoda decisão
judicial", na forma prevista pela Constituição Federal, "e nãopela
Estadual, segundo o nosso entendimento". "Se o TRE tivesse encaminhado
outro ofício dizendo para obedecer à Constituição Estadual, a atitude
seria outra. (...) Seria reunida a Mesa, não haveria mais o andamento
do processo da forma que estamos sugerindo e a perda seria imediata",
explicou.
Carlomano Marques teve o mandato cassado pelo TRE-CE em dezembro do
ano passado, após ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral
contra o parlamentar e sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB), a
qual, conforme a decisão do pleno do Tribunal, teve os direitos
políticos cassados por oito anos. O deputado é acusadode trocar votos
por consultas médicas, que eramrealizadas por sua irmã, em seu comitê
eleitoral no bairro Varjota, em Fortaleza, durante a campanha para as
eleições de 2010.
Após a cassação, o TRE enviou, no dia 31 de dezembro do ano passado,
ofício à Assembleia, comunicando a decisão de cassar o peemedebista.
Na última terça-feira, 5, a Assembleia decidiu adiar, por tempo
indeterminado, o afastamento do deputado. A Mesa Diretora
alegou"conflito jurídico" entre a Constituição Federal, que estabelece
o direito de ampla defesa ao parlamentar, e a Estadual, que determina
o afastamento imediato. Desdequarta-feira, 6, a Casa determinou o
direito de ampla defesa, cujo prazo foifixado, ontem, a Procuradoria,
em oito sessões ordinárias.

Fonte: Diário do Nordeste

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Alexandre Silva
Quixadá-Ceará
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