TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - Quixadá aumenta alíquota de ISS

Empresários reagem a alterações de alíquotas conquistando adequação econômica e redução de impostos

Quixadá. Às vésperas do recesso parlamentar a Câmara de Vereadores de Quixadá aprovou o novo Código Tributário do município. Haverá reajuste da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) somente para a construção civil, mesmo assim, a partir de 2011, e de forma graduada. O índice máximo do imposto será de 3%. Deverá ser alçando somente em 2014. A Taxa de Lixo foi excluída da lei tributária e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será discutido somente quando a Casa Legislativa retornar às atividades.

Os idosos, aposentados, viúvos, portadores de necessidades especiais e servidores do município, de baixa renda, continuam com o benefício da isenção do IPTU. Uma emenda deixou explícito o benefício. A aprovação também chega como um alívio para os proprietários de escolas particulares. Continuarão isentos da taxação do ISS. Os construtores de Quixadá também ficaram satisfeitos. O reajuste proposto chegaria aos 150%. Acarretaria mais ônus para a categoria e desempregos.

O engenheiro Francisco Eudes Costa confirmou a preocupação com a proposta inicial, sem graduação no reajuste. Na sua opinião, hoje, a construção civil é responsável por mais de 60% dos empregos na cidade. Representa mais de 20 mil vagas de trabalho, direto e indireto. O setor empresarial se mobilizou e exigiu melhor apreciação das mudanças na lei. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Sérgio Costa, as alterações elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Finanças chegaram de surpresa, mas com o reajuste gradual, ficou melhor para a categoria.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Hernando de Queiroz Filho, a proposta apresentada para mudar o código tributário não causará impacto no bolso do contribuinte. A alteração atinge apenas a construção civil, mesmo assim com elevação amena do imposto, em cinco anos.

Mais Informações:
Câmara de Vereadores de Quixadá:
(88) 3412.2285; Secretaria de Finanças de Quixadá: (88) 3414.4676; CDL de Quixadá: (88) 3414.3030

Jornal Diário do Nordeste