A Presidenta da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – Aprece, Eliene Araújo Leite Brasileiro, convidou a todos os prefeitos e prefeitas associados(as) para participarem de uma sessão extraordinária, oportunidade em que foi discutido sobre vários temas, dentre eles, o programa “Caminhos da Escola e Provias”. Quatro painéis foram apresentados, tais como: Painel I – A questão Previdenciária; Painel II – AFM – Auxilio Financeiro aos Municípios que tratou sobre a Compensação das Perdas do FPM e teve como expositor, o Sr. Gilmar Dominici da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República; Pinel III – Fundeb – Piso Salarial – Participação do Consultor da Aprece, Irineu Carvalho; Pinel IV – Recursos Federais e Reconhecimento da Situação de Emergência dos Municípios Cearenses, que teve a participação do Cel. Vasconcelos coordenador da defesa Civil Estadual.
O assessor para assuntos federativos, Sr. Gilmar Mominici, informou que o governo federal encaminhou medida provisória com apoio financeiro de R$ 1 bilhão para pagar perdas do 1º semestre de julho e agosto. "Vamos pagar a diferença de julho e agosto com este R$ 1 bilhão e provavelmente não vai dá para cobrir a diferença de setembro", comunicou. Gilmar afirmou que há a expectativa de retomada do FPM de 2008, que foi de aproximadamente R$ 51 bilhões, no mínimo, com o crescimento econômico do Brasil.
O prefeito Rômulo Carneiro que se fez presente ao encontro, disse está satisfeito, embora os municípios ainda tenham que conviver com redução de recursos e a demora na tramitação da MP no Congresso Nacional. “Lamento ter que tomar medidas administrativas duras para garantir a aplicação dos recursos determinado por lei, no caso da saúde 15% e educação 25%, sobre pena de ficarmos inadiplentes e sermos penalizados com as contas de governo e de gestões desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios” infatizou o chefe do executivo quixadaense.
Rômulo comentou ainda sobre os projetos ressaltados pelo Governo do Estado, afirmando que Quixadá será também contemplado. Destre os projetos ressaltados, estão as 21 policlínicas; recursos de R$ 40 milhões para melhorias físicas em unidades básicas de saúde do PSF e para equipamentos de municípios que tenham cobertura do PSF acima de 70%; implantação dos Centro de Especialidade Odontológica (CEO´s); o Proares; aquisição de cinco ônibus escolares para cada município; implantação de Centros de Educação Infantil; o Paic que investirá R$ 25 milhões na melhoria estrutural das escolas; o programa estadual para construção de 3 mil casas em mutirão para municípios abaixo de 50 mil habitantes; e o projeto São José que emprega R$ 20 milhões aportados pelo Estado em abastecimento de água e projetos produtivos em parceria com associações comunitárias. Uma reunião acontecerá na próxima semana, na sede da Aprece envolvendo os prefeitos, secretários municipais, que definirão critérios para o rateio dos R$ 40 milhões para os municípios a começar em outubro desse ano, até dezembro de 2010.
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