Mutirão pretende amparar população carente da zona rural de Quixadá por meio de auxílio jurídico gratuito
Quixadá. Agora, os distritos. Após a realização do primeiro mutirão na Praça da Catedral, no Centro de Quixadá, os defensores públicos do Estado estão levando assistência jurídica gratuita à zona rural desta cidade. A iniciativa tem o objetivo de expandir o serviço a quem necessita de orientação e auxílio na hora de recorrer às varas judiciais, mas não tem dinheiro para pagar um advogado. Na próxima sexta-feira, a caravana especial chegará à comunidade de Juatama. O atendimento à população ocorrerá por todo o dia na praça do vilarejo.
Até o encerramento do projeto, todas as 13 comunidades rurais de Quixadá receberão a visita dos “advogados do povo”, um direito garantido pela Constituição. A ação assistencial conta com o apoio do corpo jurídico da Procuradoria Municipal e de acadêmicos de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão. Juntos, pretendem atender a todos os casos: da solicitação de investigação de paternidade à remissão de pena de condenados pela Justiça.
Nas seis horas do início da campanha, no último dia 18, cerca de 51 pessoas foram atendidas. A maioria buscava orientação sobre pensão alimentícia.
De acordo com o defensor da Comarca de Quixadá e coordenador regional do órgão, Júlio César Lobo, o projeto, promovido pela Defensoria Pública Geral em todo o Estado, tem como foco principal a prestação dos serviços jurídicos gratuitos a todos os necessitados economicamente. Os interessados também podem tirar dúvidas sobre empréstimos consignados, aposentadorias, divórcio, separação judicial, cobrança de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, planos de saúde, medicações, conciliações e direito do consumidor, dentre outros assuntos ligados aos princípios institucionais da Defensoria. Com a iniciativa também pretendem divulgar para a população a implantação da Defensoria Pública em Quixadá como órgão social de atuação na defesa e preservação dos direitos dos carentes, idosos, crianças, adolescentes, mulheres e detentos.
Apesar dos trabalhos terem iniciado no começo do ano, muita gente ainda desconhece a instituição. A confeiteira Eldaniza Nobre é uma delas. Não sabia nem qual o papel desempenhado pelos defensores. Ela ficou surpresa e aliviada. “Quando precisar de um advogado já sei a quem recorrer. Quem fabrica doces caseiros mal consegue para o próprio sustento”.
Além do amparo e da divulgação, os defensores de Quixadá anseiam pela instalação de um prédio próprio para prestação dos serviços. Atualmente, a equipe se divide entre o Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha e o Juizado Especial, em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Recebem o apoio dos juízes das Varas Cíveis e Criminais da comarca. Todavia, a acentuada demanda de procura, superior a 600 casos por mês, chega a congestionar as dependências dos dois fóruns.
O coordenador ainda destaca a Defensoria de Quixadá como a segunda do Ceará a levar o serviço para áreas distantes dos grandes centros urbanos. Segundo ele, Santa Quitéria foi o primeiro município a contar com a expansão do atendimento. “Apesar do número reduzido de defensores, com o auxílio da prefeitura e dos acadêmicos voluntários da Faculdade Católica é possível levar a assistência um pouco mais distante. Há sempre alguém precisando desse tipo de amparo em qualquer lugar do nosso Estado”, justifica.
Entretanto, apesar do esforço, o advogado público não esconde a preocupação com as cidades onde existe carência desse tipo de prestação de serviço público. Banabuiú, Choró e Ibaretama são exemplos. O Governo do Estado acaba de nomear juízes para as comarcas desses municípios.
O número de defensores em atividade não será suficiente para atender a demanda. Na opinião de Júlio César Lobo, a solução está na nomeação de mais 60 colegas, aprovados no último concurso público. Poderão acompanhar os juízes e atender outras 57 comarcas no Ceará.
Mais informações
Defensoria Pública de Quixadá
(88) 3412 1512
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