A deputada Rachel Marques (PT) quer que o programa de Habilitação Popular do Governo do Estado seja ampliado. O projeto de autoria da parlamentar virou lei e vai beneficiar a 25 pessoas por ano com a primeira Carteira Nacional de Habilitação(CNH) gratuita.
Na sessão plenária desta quarta-feira (19/08) da Assembléia Legislativa, Rachel defendeu que a seleção das cidades beneficiadas seja “homogênea”. O motivo: a Comissão de Habilitação só estava visitando os municípios no qual o Governo Itinerante era instalado. Segundo a petista, o próprio superintendente do Detran, João Pupo, reconhece que a Comissão de Habilitação concentrou os trabalhos só na região do Cariri e Centro-Sul do Estado. Em conversa com o superintendente, Rachel foi informada que o Detran passará a atender os municípios onde o número de inscrição é maior, de modo que o programa possa cobrir o Estado de forma mais homogênea.
Para a deputada,” regiões como o Maciço do Baturité precisam ser privilegiadas. Juazeiro do Norte, Sobral Crato e Iguatu já foram atendidas e Quixadá já tem visita agendada, mas outros municípios como Crateús, Itapipoca e Russas tiveram um número substancial de inscritos e ainda não foram contemplados”, explicou.
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato precisa 1) ser cadastrado no Bolsa Família, ou ser filho do beneficiário, 2) ter estudo em escola pública a 2 anos ou está matriculados em escolas públicas a pelo menos 6 meses, 3) ser portador de deficiência ou 4) egresso do sistema penitenciário.
As pré-inscrições podem ser realizadas no site www.detran.ce.gov.br. . O programa de habilitação popular arca com o valor integral pago pela obtenção da CNH que custa em média 800 reais. Atualmente estão sendo disponibilizadas apenas para moradores do interior do Estado e na categoria A (moto), mas o programa é para as categorias B (carro) e D (Caminhão). De acordo com Rachel, até agora o órgão estadual já recebeu 140 mil inscrições oriundas de 150 municípios e 10 mil candidatos de 38 municípios foram selecionados para serem beneficiários com a CNH gratuita. Destes, 13 já foram entregues as habilitações. São eles, Araripe, Assaré, Barro, Beberibe, Cascavel, Caririaçu, Fortim, Granja, Nova Olinda, Piquet Carneiro, Potengi, Solonópoles e Tamboril. .
Outro dado que chamou atenção da parlamentar petista é o percentual de pessoas beneficiadas pelo programa em relação ao número de candidatos inscritos. “Em Juazeiro do Norte, por exemplo, dos sete mil inscritos, apenas 2.111 receberam a certificação que permite tirar a CNH sem qualquer despesa.”, disse Rachel. Acontece que essa parcela maior de candidatos que não estão sendo atendidos não se encaixa no perfil exigido. “São pessoas de baixa renda, mas que não se encaixam nos critérios”, explicou.
Para atender a demanda dessas pessoas que não podem ser beneficiários da CNH gratuita, a parlamentar criou um novo projeto para que seja possível parcelar as taxas cobradas pelo Detran para emissão da CNH. “O projeto não cria despesas para o Estado e pode até gerar mais receita, porque vai atrair pessoas que não podiam tirar a carteira”, defendeu.
Fonte: www.rachelmarques.org.br
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