As comissões de Defesa Social e Direitos Humanos e Cidadania aprovaram nesta terça-feira (11/08), no Complexo das Comissões Técnicas, requerimento de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que solicita realização de audiência pública para discutir a segurança pública no município de Quixadá, devido ao alto índice de criminalidade. Foi deliberado ainda o projeto de indicação, de iniciativa da deputada Lívia Arruda (PMDB), que propõe a implantação de mais uma Delegacia da Mulher na Capital.
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou a importância do debate que trata sobre a violência, lamentando, no entanto, que o tema venha sendo discutido constantemente na Casa. “Isso incomoda à sociedade, pois ao invés de se debater assuntos que tragam melhorias para a população, debatem-se os prejuízos”, disse.
O deputado Edson Silva (DEM) também se manifestou sobre o assunto, citando a presença de uma quadrilha, com membros de uma mesma família, que atua há 15 anos no Bairro do Lagamar. “Uma família completa a serviço do crime. Talvez até haja uma conivência das autoridades”, sugeriu ele.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda dois requerimentos e três ofícios pedindo a realização de audiências públicas. Os requerimentos foram apresentados por Rachel Marques. Um deles solicita a discussão sobre a reforma do Código de Direito Penal, em tramitação no Congresso Nacional, e as possíveis implicações na Lei Maria da Penha. O segundo requer debate sobre o Grito da Terra do Ceará, para discutir a agricultura no Estado.
Um dos ofícios pede audiência para tratar da “Responsabilização Jurídica dos Valores dos Direitos Humanos durante a Ditadura de 1964 a 1985: limites e possibilidades”. O debate, que atende a solicitação da Associação Anistia – 64/68, foi agendado para o próximo dia 17 de agosto.
O segundo, solicitado pelo promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, Antônio Marcos Silva, requer discussão sobre a infância no município do Crato no que diz respeito às drogas, ausência de unidades de internação, necessidade permanente de capacitação e fortalecimento dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e adolescente. O deputado Edson Silva apresentou uma emenda sugerindo a extensão do debate a toda a região do Cariri.
O último ofício, apresentado pelo escritório Frei Tito, requer debate sobre as falhas na construção do Condomínio Planalto Pici II, que desde 2005 está em fase de conclusão. Aproximadamente 36 famílias reivindicam o término de sua moradia pela construtora Multiplan. Além disso, a construção apresentou, ao longo do tempo, problemas estruturais que comprometem a vida dos moradores do referido condomínio, uma vez que a obra, movida por um programa social, foi abandonada pela Prefeitura, justifica o ofício.
Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou a importância do debate que trata sobre a violência, lamentando, no entanto, que o tema venha sendo discutido constantemente na Casa. “Isso incomoda à sociedade, pois ao invés de se debater assuntos que tragam melhorias para a população, debatem-se os prejuízos”, disse.
O deputado Edson Silva (DEM) também se manifestou sobre o assunto, citando a presença de uma quadrilha, com membros de uma mesma família, que atua há 15 anos no Bairro do Lagamar. “Uma família completa a serviço do crime. Talvez até haja uma conivência das autoridades”, sugeriu ele.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda dois requerimentos e três ofícios pedindo a realização de audiências públicas. Os requerimentos foram apresentados por Rachel Marques. Um deles solicita a discussão sobre a reforma do Código de Direito Penal, em tramitação no Congresso Nacional, e as possíveis implicações na Lei Maria da Penha. O segundo requer debate sobre o Grito da Terra do Ceará, para discutir a agricultura no Estado.
Um dos ofícios pede audiência para tratar da “Responsabilização Jurídica dos Valores dos Direitos Humanos durante a Ditadura de 1964 a 1985: limites e possibilidades”. O debate, que atende a solicitação da Associação Anistia – 64/68, foi agendado para o próximo dia 17 de agosto.
O segundo, solicitado pelo promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, Antônio Marcos Silva, requer discussão sobre a infância no município do Crato no que diz respeito às drogas, ausência de unidades de internação, necessidade permanente de capacitação e fortalecimento dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e adolescente. O deputado Edson Silva apresentou uma emenda sugerindo a extensão do debate a toda a região do Cariri.
O último ofício, apresentado pelo escritório Frei Tito, requer debate sobre as falhas na construção do Condomínio Planalto Pici II, que desde 2005 está em fase de conclusão. Aproximadamente 36 famílias reivindicam o término de sua moradia pela construtora Multiplan. Além disso, a construção apresentou, ao longo do tempo, problemas estruturais que comprometem a vida dos moradores do referido condomínio, uma vez que a obra, movida por um programa social, foi abandonada pela Prefeitura, justifica o ofício.
Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social
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