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Conselho da OAB-CE analisará pedido de interdição da cadeia de Aracati

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE pedirá ao Conselho Seccional da Ordem para solicitar a interdição judicial da cadeia de Aracati. O pedido inclui também a permissão para ingressar com uma ação civil pública, objetivando a construção de uma nova unidade prisional no município. A decisão foi anunciada hoje (16) pelo presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, depois de avaliar os estragos deixados no prédio pela rebelião de presos, ocorrida ontem.

“A Cadeia foi palco de grave rebelião nesta semana em que foi destruída parcialmente, colocando em risco a população, os agentes penitenciários e policiais”, afirmou o presidente da Comissão. A expectativa da Comissão é de que o pedido seja incluído na pauta da próxima reunião do Conselho, ainda sem data.

A cadeia de Aracati já havia sido “condenada” pela Comissão, na vistoria que realizou no dia 16 de janeiro, quando foram constatadas diversas situações de descumprimento da Lei de Execução Penal e das garantias dos direitos humanos.

Segundo relatório elaborado pelos advogados, a unidade, que funciona em área central da cidade, teria capacidade para comportar 37 presos, estava como 107 internos, divididos em oito celas. À época, foi identificado que a estrutura da cadeia pública estava comprometida, com celas muito próximas às instalações de esgoto.

“Não há como funcionar com presos provisórios juntos com definitivos, regime fechado e semi-aberto, enfim tudo está relatado aí no relatório”, argumentou Albuquerque. Segundo o advogado, a nova cadeia deve ser construída fora da cidade, com estrutura adequada e capacidade para pelo menos 300 detentos.

“Todas as unidades devem conter sala do advogado”, completou. Márcio Vitor Albuquerque também é vice-presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB. A Coordenação se reúne pela primeira vez fora de Brasília, no próximo dia 25, na sede da OAB-CE. 

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-CE

Jovem é acusado de jogar pacote com drogas dentro da prisão

Na manhã do último sábado (14), um jovem de 17 anos foi acusado de jogar um pacote sobre o mura da cadeia pública de Quixadá. O pacote continha 1,5 quilos de maconha prensada, 11 gramas de crack, 99 gramas de cocaína, papel para cigarro e 20 ml de haloperidol, remédio utilizado para combater delírios e alucinações. O pátio foi jogado no pátio interno.

O acusado negou a acusação e disse que quando estava passando pela cadeia, dois homens numa moto e jogaram o pacote. A polícia continua a investigação e procura relação do jovem com algum preso.

Detentos da Cadeia pública de Quixadá tem acesso a internet sem fio

É isso mesmo, não é piada, de acordo com matéria veiculada no Blog Diário Sertão Central, do correspondente do Diário do Nordeste na região, Alex Pimentel, dá conta de que detentos da cadeia de Quixadá, tem acesso fácil a rede mundial, com internet sem fio. Ainda segundo o blog, alguns criaram até fanpages nas redes sociais.

Leia abaixo a matéria do Blog Diário Sertão Central:

"A expansão do serviço de wireless público é aguardado com expectativa em muitas cidades do Interior do Ceará. Em Quixadá, no Sertão Central, não é diferente. Os internautas esperam a chegada do sinal de internet sem fio nas praças da cidade. Todavia, segundo denúncia anônima feita ao Diário Sertão Central, os presidiários da cadeia pública estão sendo os primeiros a contar com esse tipo de benefício tecnológico. Alguns deles estão navegando, enviando mensagens via twitter e até criando fanpages, dentro das celas."


Com informações do Diário Sertão Central

Cadeia Pública de Pacajus é interditada

O juiz Claudio Augusto Marques de Sales, da 1s Vara da Comarca de Pacajus, determinou a interdição da Cadeia Pública de Pacajus. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Maria Deolinda Maia N. Costa, e pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor Herbet Gonçalves Santos. Eles haviam ajuizado uma ação civil pública contra o Governo do Estado no dia 29 de agosto pedindo a interdição do local e a construção de uma nova unidade prisional. A decisão judicial data do último dia 12.
Segundo foi constatado pelo MP e pela Defensoria, a Cadeia tem capacidade para 15 detentos, mas conta com uma população carcerária de mais de 50 presos, além de pessoas que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto. Além disso, a unidade tem instalações precárias e funciona em uma pequena casa situada em uma rua de intensa movimentação no Centro de Pacajus, o que coloca em risco a integridade física das pessoas, especialmente após as recentes rebeliões ocorridas no estabelecimento. Ressalte-se ainda a falta de segurança da Cadeia, onde já foram encontradas dezenas de celulares e drogas ilícitas.
Na decisão judicial, o juiz determina que fica proibido o retorno dos presos transferidos por ocasião da última rebelião, bem como o ingresso de novos presos, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O valor da multa deverá ser pago pessoalmente pelos gestores responsáveis pelo envio e pelo recebimento de presos. O magistrado determina também que o Estado mantenha disponível um veículo exclusivo para transporte de detentos de Pacajus que se encontram em outros estabelecimentos, de modo a não adiar ou provocar atrasos nas audiências de réus presos. Se isso for desacatado, também será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Vagas
O juiz afirma ainda que a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) deve disponibilizar vagas no sistema prisional, preferencialmente na zona Metropolitana de Fortaleza, para receber os presos provisórios e definitivos da comarca de Pacajus até que seja construído um novo presídio, devendo informar à Justiça, em um prazo de 10 dias, qual será a quantidade de vagas disponibilizadas.
O Ministério Público salienta que a ação civil pública se fez necessária após inúmeras tentativas malsucedidas de solucionar o problema junto à Sejus. Foram realizadas reuniões, além de terem sido enviados ofícios e relatórios à Secretaria, mas nenhuma atitude concreta foi tomada.


FONTE: O ESTADO ONLINE