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Futuro de Temer e Dilma começa a ser decidido

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Sob pressão, começa hoje o julgamento que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, vencedora nas eleições presidenciais em 2014, por suspeita de abuso de poder político e econômico. O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, deve apresentar voto favorável à cassação.

Caso o TSE decida pela cassação de Temer e Dilma, invalidando o resultado do pleito, novas eleições serão convocadas, mas indiretamente. Nessa hipótese, o Congresso Nacional indicará um substituto para Temer, que assumiu a cadeira no Palácio do Planalto após o impeachment de Dilma em 2016.

Com informações do O POVO ONLINE

Gastos eleitorais caem 71,4% em relação a 2012, diz TSE


Com a proibição das doações de pessoas jurídicas e a redução do tempo da propaganda política, os gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram 71,4% em relação a igual período das eleições municipais de 2012. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos eleitorais em 2016 somaram R$ 2,2 bilhões enquanto há quatro anos o montante, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi R$ 7,7 bilhões.

Outra mudança nas eleições deste ano foi a elevação da participação das doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos em relação ao pleito de 2012. Enquanto há quatro ano a participação desses dois tipos de doações foi 37,4% do total (R$ 2,7 bilhões), este ano eles representaram 74,8% (R$ 1.9 bilhões). No geral, as doações, que haviam sido R$ 7,2 bilhões, em 2012, caíram para 2,5 bilhões este ano, uma queda de 64,62%.

Com exceção das doações pela internet, que no primeiro turno deste ano cresceram 73,34%, todos os demais tipos de doações registram queda em relação ao último pleito municipal. As doações pela internet passaram de R$ 692,6 mil, em 2012, para R$ 1,2 milhão, em 2016.

As doações feitas por outros candidatos tiveram a maior queda, 88,99%. Elas representavam 12,68% do total das doações há quatro anos e reduziram-se para 3,94% neste pleito. Os partidos também repassaram menos recursos paras as campanhas este ano, queda de 61,54% na comparação com 2012. Enquanto há quatro anos, as legendas repassaram aos seus candidatos R$ 1,4 bilhão, este ano o montante foi R$ 540,6 milhões.

TSE multa PT em R$ 4,9 mi por irregularidades em 2009


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem (30) o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões e suspendeu por três meses, o recebimento das cotas do Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal.

A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga.

Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de ontem, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerada negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Embora o empréstimo, considerado fictício pelo Supremo, tenha sido contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário, em 2009, para amortizar a dívida.

A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que não caberia ao Tribunal Eleitoral considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso naquela instância.

A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. “É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas, por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por enquanto.

Outros partidos

O TSE também já julgou as prestações de contas de cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do PRTB, Psol, PTN, PR e PPS. Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, Psol e PPS e aprovaram com ressalvas as contas do PTN e do PR.

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

Da Agência Brasil
Brasília – O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.


No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

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REVIRAVOLTA > Por decisão do TSE Glauber Castro assume a prefeitura de Morada Nova

A decisão foi tomada na sessão de ontem pelo TSE. Até então Morada
Nova era administrada, por Vanderley Nogueira(PT), que foi o principal
adversário de Glauber nas eleições de 2012, e lógico foi o segundo
mais votado. Como Glauber estava com processo pendente,e não pôde
assumir, então é de praxe que o segundo mais votado assuma a
prefeitura.
Com a decisão do TSE, Wanderley Nogueira, entrega a prefeitura à quem
realmente foi escolhido pela maioria.
Leia abaixo o texto retirado do site do TSE.
...

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam, por
unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o registro de Glauber
Barbosa Castro, candidato mais votado a prefeito de Morada Nova, no
Ceará. O Plenário entendeu que como o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) extinguiu a ação penal contra Glauber por prescrição da pena
restritiva de liberdade, por não ter sido cumprida dentro do prazo
legal, não se pode aplicar contra o candidato a inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública por prática de crime de
responsabilidade. Glauber concorreu à reeleição ao cargo sub judice,
ou seja, com recurso pendente de exame na Justiça Eleitoral.
Glauber Barbosa teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que considerou que vigorava contra ele a
pena de inabilitação prevista em artigo do Decreto-Lei 201/1967, por
prática de crime de responsabilidade no exercício de função pública, e
a inelegibilidade da alínea "e" do inciso I do artigo 1º da Lei
Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
A alínea "e" estabelece que são inelegíveis, desde a condenação até o
transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles
condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, pelo crime de abuso de autoridade, nos casos em
que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o
exercício de função pública, entre outros delitos.
Já o artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/1967 define os crimes de
responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do
Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos
Vereadores. O parágrafo segundo do dispositivo afirma que a condenação
definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo, acarreta a
perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem
prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou
particular.
Glauber recorreu ao STJ contra a condenação a ele imposta pelo
Tribunal de Justiça do Ceará por crime de responsabilidade em um item
do artigo do Decreto-Lei nº 201. O TJ do Ceará o condenou a três anos
e seis meses de prisão. Ministro do STJ julgou o processo penal
extinto em razão da prescrição da pena restritiva de liberdade. Com
base nesta decisão, Glauber recorreu ao TSE para solicitar o
deferimento de sua candidatura, argumentando que não poderia
prevalecer contra ele uma "pena acessória" imposta pelo TJ na
condenação, e mantida pelo TRE cearense, no caso a inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública.

Relatora do recurso, a ministra Luciana Lóssio afirmou que "fulminada
a condenação" pelo STJ, que reconheceu preescrita a possibilidade de
punição dada pelo TJ do Ceará, não pode ser mantida a inabilitação do
candidato. Além disso, a ministra ressaltou que o parágrafo segundo do
artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 exige a condenação definitiva,em
um dos crimes de responsabilidade citados, para que seja declarada a
inabilitação do réu a cargo ou função pública.
"Não há como se afastar a natureza acessória da pena de inabilitação
para o exercício de cargo ou função pública, cuja incidência pressupõe
a existência de condenação definitiva", disse Luciana Lóssio.

--
Alexandre Silva, com informações do TSE