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Cunha rebate Temer sobre impeachment de Dilma

Em carta escrita do próprio punho, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, afirma que o parecer do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi submetido, antes da abertura, ao presidente Michel Temer. Cunha diz que Temer não falou, em entrevista no sábado, dia 15, a "verdade" sobre o ocorrido em encontro dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.

No sábado, Temer foi questionado sobre o papel de Cunha no impeachment e disse que ambos teriam conversado a respeito do encaminhamento na Câmara - e que Cunha dizia que arquivaria os pedidos se tivesse os votos do PT no Conselho de Ética. Cunha, por outro lado, afirma que Temer teve acesso ao parecer e deu aval sobre o conteúdo.

O deputado cassado também afirma que Temer se "equivocou nos detalhes" quando tratou de encontro com o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Em delação, Silva diz que o presidente comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões, marcada por Cunha. Temer nega. O deputado cassado, porém, não contesta a versão de que não se falou de valores. O Planalto informou que não vai se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por unanimidade, Cunha vira réu pela 2a vez na Lava Jato

Pela segunda vez, o STF (Supremo tribunal Federal) transformou em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato.
Os ministros, por unanimidade, aceitaram ontem denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares.
O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas luxuosa da família no exterior.

Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.

Afastado do mandato e da presidência da Câmara, o peemedebista ainda é alvo de outros cinco procedimentos no Supremo -sendo quatro na Lava Jato, inclusive pela suspeita de que usou o mandato para práticas criminosas, atuando para beneficiar aliados e empresas.

Julgamento
O julgamento fragiliza ainda mais a situação política de Cunha, que teve seu processo de cassação aberto na semana passada pelo Conselho de Ética da Câmara. O deputado afastado tem tentado ainda mostrar força e mandado recados de que não pretende fazer delação premiada para evitar a perda do mandato.
No julgamento, o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, deu o ritmo do julgamento. O ministro disse que há elementos robustos de que Cunha agiu politicamente em desvios na Petrobras, se beneficiou do esquema recebendo propina que abasteceu suas contas no exterior e agiu para ocultar a origem dos valores.

Segundo Teori, Cunha atuou pela indicação de Jorge Zelada à diretoria Internacional da Petrobras, nome da cúpula do PMDB, e influenciou na aprovação do negócio da estatal, tendo se beneficiado de propina que foi mantida em contas secretas no exterior.

O ministro apontou ainda que o rastreamento financeiro e o cruzamento de informações permitiram concluir que Cunha recebeu em sua conta mantida na Suíça, de nome Orion, o montante de R$ 5,2 milhões, que seriam referente a vantagem indevida pela transação.

Teori disse que ficou claro que o deputado era o proprietário da conta, tendo documentos que apontam a titularidade e que ele é o real controlador.

Fonte: O Estado CE

Receita multa Cunha em R$ 100 mil por gastos superiores a rendimentos em 2010

A Receita Federal determinou pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.

Esse valor é resultado do imposto devido de R$ 40 mil acrescido de juros e multa. A defesa do deputado entrou com um recurso contra a decisão da Receita e o processo foi enviado, no último dia 6, ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que ainda não analisou o caso.

Cunha declarou à Receita Federal patrimônio de R$ 1,7 milhão, dívidas de R$ 827 mil e rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal.

Até o fim do processo administrativo, a multa não precisa ser paga. Além do Carf, a defesa de Cunha também pode recorrer à Justiça contra a decisão da Receita.

O advogado do deputado afastado, Leonardo Pimentel Bueno, disse que os critérios utilizados pelo Fisco para apurar a suposta insuficiência de receitas de Cunha não estão corretos. “A Receita Federal, a partir de algumas premissas, excluiu determinadas receitas, o que cria uma situação aparente de despesa maior do que receita”, disse Bueno.

O Banco Central também decidiu aplicar multa de R$ 1 milhão a Cunha e a sua mulher, Cláudia Cruz, no valor de R$ 130 mil, por eles não terem declarado contas mantidas no exterior.

(Agência Brasil)