MTE lança novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial


Novas regras do seguro-desemprego começam a partir deste sábado, dia 28. Os trabalhadores que recorrerem a esse serviço já terão acesso restrito ao benefício, aderindo as novas regras da medida provisória (MP) 665.

Além das mudanças no valor do abono, que hoje é de um salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e de ser necessário mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para seis meses com carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em aumentar o prazo de pagamento do auxílio.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) está habilitado com as mudanças — mesmo que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso.

As restrições do seguro-desemprego irá provocar uma economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.

Apesar do Planalto ter se mostrado disposto a negociar as medidas com as centrais sindicais, a equipe econômica não deve ceder e deve tentar aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está.

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