A situação da saúde pública do município de Quixadá, no Sertão Central cearense, é grave e despertou no vereador petista Higor Carlos uma pedida extrema, pedi que o Estado do ceará faça uma intervenção imediatamente no sistema público com objetivo de resguardar vidas.
Segundo nota do parlamentar, há sérios problemas em vários setores da administração municipal, porém, no momento especificamente a saúde é a pasta que mais tem feito a população sofrer.
“É público e notório o descontrole nesse setor. O “troca-troca” de secretários e a falta de projetos que garantam qualidade de vida para população impossibilita a atual gestão de assegurar direitos básicos aos usuários do sistema único de saúde”, cita o boletim de republico de Carlos.
A falta de medicamentos, materiais hospitalares, combustível para transporte de profissionais da saúde as zonas rurais, as péssimas condições de trabalho, onde faltam insumos básicos para o desenvolvimento do trabalho como receituários para prescrição, entre outros pontos alarmantes que levam as famílias a pagarem um preço altíssimo, inclusive com a vida, descumprido completamente com a lei 8080/90, que regulamenta o SUS, dispondo que a saúde é direito do povo e dever do Estado. Sendo assim, fica claro que tem uma lei sendo descumprida e que as consequências disso incluem vidas humanas que estão sendo negligenciadas e perdidas.
O descontrole financeiro no setor é outra questão que preocupante. A prestação de contas com o Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, não é feito com regularidade. A omissão na prestação das informações ao poder legislativo sobre os gastos com a cooperativa Dinâmica, configura-se o real descumprimento da Constituição, bem como da lei 8.142/90 que regulamenta o controle social através dos Conselhos de saúde, com poder deliberativo.
Os relatos feitos por pacientes, populares, representantes de instituições, vereadores e imprensa, são absurdos e estarrecedores. As declarações expressas por ex-gestores da pasta, onde levantam suspeita de desvios são ilegais, imorais e ferem diretamente as leis vigentes.
“Essas e outras ações que vem ocorrendo na saúde em Quixadá, não são dignas de aplausos e muito menos de omissão, principalmente da Câmara de vereadores. O Poder Legislativo tem a obrigação de tomar de imediato as devidas providências”.
“Diante de tudo o que estamos vivenciando em nossa cidade, em especial na saúde; por ser porta voz da população; em nome da vida e no uso das minhas atribuições, venho informar a toda população que estarei na próxima sessão ordinária, requerendo conforme o “art. 15, da lei orgânica”, intervenção do estado no sistema de saúde do município de Quixadá”, promete o vereador Higor Carlos.
Fonte: REVISTA CENTRAL
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