A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao mecânico Mayrton Alves Ferreira pedido para apelar em liberdade. Ele foi condenado a 27 anos de prisão pelo crime de latrocínio. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Edna Martins.
De acordo com os autos, no dia 13 de maio de 2011, o acusado matou o mototaxista Eduardo Holanda Costa, durante assalto ocorrido no distrito de Tapuiará, no Município de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. Na ocasião, o mecânico utilizou uma roçadeira para cortar o pescoço da vítima.
Mayrton Alves foi preso no mesmo dia do crime, quando conduzia o veículo roubado do mototaxista. Ao ser detido pela polícia, ele afirmou que havia alugado a moto.
Em 21 de março deste ano, a juíza Danielle Estevam Albuquerque, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Quixadá, condenou o réu a 27 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Na sentença foi negado o direito de apelar em liberdade. “Verifico a existência de nexo causal entre a morte da vítima e a prática do roubo”, disse a magistrada.
A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0002631-21.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo que o réu pudesse aguardar a apelação em liberdade. Alegou falta de fundamentação na decisão de 1º Grau.
Ao julgar o caso nessa terça-feira (10/12), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. Segundo a relatora, “verifica-se, assim, que o decreto constritivo não se ressente de fundamentação e nem de justa causa, mas está respaldado em justificativas idôneas, concretas e suficientes à manutenção da segregação provisória, como forma de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal”.
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