O prefeito de Quixadá, João Hudson, participa, na capital gaúcha, do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) da 64ª Reunião Geral da entidade. Durante o encontro da FNP serão discutidos temas de interesse dos municípios, como a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), a adequação à Lei de Resíduos Sólidos, o prazo para o fim dos lixões, pagamento de precatórios, o programa Mais Médicos, futuras pautas para a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), decisões do Fórum de Secretários de Desenvolvimento Econômico, além do debate de assuntos como os desafios da implantação da Lei de Mobilidade Urbana.
Prefeitos defendem novo pacto federativo e mais recursos federais para gestões municipais
Para o prefeito de João Hudson, o sistema democrático atual exige novos desafios a serem analisados. “Os municípios são as instituições mais próximas das pessoas, e devemos estar preparados para as suas demandas. Temos que contar com aporte financeiro e com legislações que facilitem a vida do povo, e não o contrário”, destacou.
Segundo os prefeitos, as responsabilidades das autoridades locais são muitas. Mas os repasses federais não são suficientes para atender a todos os programas e serviços essenciais à população. “Somos as autoridades mais próximas da população. É normal sermos cobrados por atendimento de suas demandas. Esse aprofundamento pela sociedade O aprofundamento do processo participativo nos dá a oportunidade de compartilhar com os cidadãos as nossas limitações”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte.
A FNP
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é a entidade municipalista com 24 anos de história. É composta atualmente por 250 municípios filiados. Esse grupo inclui a participação das 26 capitais brasileiras e de mais de 100 cidades de grande e médio porte. A FNP também tem como objetivo promover a participação ativa dos entes locais nas questões urbanas e na interlocução ampla e democrática com os três poderes no âmbito estadual e federal, e com a sociedade civil organizada.
A FNP é a única entidade municipalista a ser dirigida exclusivamente por prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandatos. O atual presidente da entidade, José Fortunati, é também o anfitrião desta 64ª Reunião Geral.
Assessoria de Comunicação da P.M.Q
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