O juiz Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, suspendeu o evento Russas Fest 2013. A decisão atende à ação civil pública expedida pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho. A festa não conta com Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo similar) relacionado aos efeitos da poluição sonora que poderiam ocasionar aos moradores do entorno. O Russas Fest 2013 seria realizado nos dias de hoje e amanhã, na avenida Dom Lino, no Centro, em Russas, município localizado a 165 quilômetros de Fortaleza. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 50 mil.
A ação civil pública é resultado de um processo administrativo instaurado em virtude da provocação dos moradores que reivindicavam providências para evitar os transtornos que a poluição sonora geraria com a micareta. Segundo os moradores, o excesso de som prejudica a saúde e o sossego daqueles que possuem residências nas proximidades, além de provocar rachaduras em prédios e quebra de vidraças.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Estado do Ceará tentou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa promotora do evento e a Secretaria de Cultura e Turismo de Russas para mudar o local do evento. Porém, não obteve êxito.
Empresa recorre
A Ceará Comunicação e Eventos, empresa responsável pela organização da micareta, busca, na Capital, junto ao Tribunal de Justiça, derrubar a tutela concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Russas, a fim de que o evento venha a ser realizado. A empresa ressalta que toda a estrutura já está montada no local em que deveria ocorrer o evento.
Prefeitura não se posiciona
A reportagem entrou em contato com o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Russas, Igor Raneelle, e foi informada de que a administração municipal não se posicionará oficialmente sobre a suspensão do Russas Fest 2013. “Trata-se de um evento privado, e a Prefeitura não tem vínculo direto com o evento”. Raneelle afirmou que a gestão apenas apoia logisticamente a festa “por entender que ela mexe com a economia da cidade”.
FONTE: O ESTADO CE
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