SOCORRO À SECA → Comissão é instalada para analisar MP

Foi instalada nesta quarta-feira (15) a comissão mista para analisar a
Medida Provisória 610/13 , que trata de ações emergenciais para
socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.
O presidente do colegiado será o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o
relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Entre outras medidas, o texto autoriza o pagamento de valor adicional
ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de
milho aos governos estaduais em 2013.
A MP ainda amplia o Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres
ocorridos em 2012. O valor do auxílio, que hoje é de R$ 720, passa
para até R$ 800 por família.
Instituído em 2004, o Auxílio Emergencial Financeiro é destinado ao
socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois
salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou
situação de emergência. O impacto orçamentário neste caso será de R$
807 milhões.
A medida ainda permite aos municípios liquidar dívidas com desconto
nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

MILHO >
Quanto ao milho, a medida provisória autoriza a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) a doar o alimento, em 2013, aos governos
estaduais que tenham municípios localizados na área da Sudene em
situação de emergência ou estado de calamidade pública. O produto
doado deverá ser vendido a pequenos criadores de aves, suínos,
bovinos, caprinos e ovinos.

PLANO DE TRABALHO >
Ilário Marques assinalou que vai se reunir com o senador Eunício
Oliveira para discutir o plano de trabalho para a comissão. "Espero
que a medida, pela própria praticidade como está sendo implementada,
não seja muito polemica. Vamos combinar com o relator para definirmos
um plano de trabalho para apresentar na próxima reunião da comissão,
de maneira a termos um trabalho célere e de forte conteúdo", disse
Ilário Marques.
TRAMITAÇÃO >
A MP precisa ser votada pela comissão mista antes de ser encaminhada
ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

(Agência Câmara)

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