A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) deve, em até 90 dias, elaborar um plano com ações para acabar com ocupações e construções irregulares nas margens de açudes que abastecem cidades do Ceará. A determinação atendeu solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação ajuizada contra o Dnocs.
Devastações em área de preservação ambiental, construções irregulares, inexistência de loteamento oficial ou lotes com dimensões inviáveis economicamente, entre outros problemas, são algumas das irregularidades no entorno de açudes públicos federais administrados pelo Dnocs, e constatadas pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte.
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Com informações do C7News
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11
mai
2013
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