Na proposta, a parlamentar sugere que, no mínimo, 10% das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Ceará, sejam reservadas ao primeiro emprego.
"Esta lei vem atender a uma grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão sonhado primeiro emprego. Ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, o Estado passa a abrir mão de receitas importantes, que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação", justifica Rachel Marques no texto do projeto.
Dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, apenas 36% dos jovens entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar
A deputada considera ainda que, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, as empresas devem contribuir com a sociedade cearense, oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa obteve parecer favorável da Procuradoria da Casa, do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator, deputado Danniel Oliveira, e da Comissão de Indústria e Comercio, Turismo e Serviço.
Assembleia do Ceará.
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