Ministro José Pimentel assinará ordem de serviço para construção das novas instalações do Departamente Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) em Quixadá. O ato acontecerá durante a sessão solene da Câmara em comemoração aos 100 anos do órgão na sexta, 11 de dezembro, às 9 da manhã. “Será um momento importante, no qual comemoraremos o fortalecimento do Dnocs em seu centenário”, afirma a presidenta Edi Leal (PT). Segundo o vereador Ivan Benício (PT), a participação do Ministro Pimentel é simbólica. “Enquanto parlamentar, ele foi um dos mais atuantes contra a depredação do Dnocs no governo Fernando Henrique e cobrou sua revitalização no governo Lula”, afirma.
Entre os órgãos regionais, o Dnocs é a mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas, por meio do Decreto 7.619/1909, editado pelo então Presidente Nilo Peçanha, foi o primeiro órgão a estudar o problema do semiárido. A denominação atual foi conferida à instituição pelo Decreto-Lei 8.846/45. Posteriormente, a Lei 4229/63 transformou o Dnocs em autarquia federal.
O departamento, conforme dispõe sua legislação básica, tem por finalidade executar política do governo federal com os seguintes objetivos: beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; irrigação; radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos; tratamento de outros assuntos que lhe sejam encaminhados pelo governo federal nas áreas de saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os municípios.
Entre os órgãos regionais, o Dnocs é a mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas, por meio do Decreto 7.619/1909, editado pelo então Presidente Nilo Peçanha, foi o primeiro órgão a estudar o problema do semiárido. A denominação atual foi conferida à instituição pelo Decreto-Lei 8.846/45. Posteriormente, a Lei 4229/63 transformou o Dnocs em autarquia federal.
O departamento, conforme dispõe sua legislação básica, tem por finalidade executar política do governo federal com os seguintes objetivos: beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; irrigação; radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos; tratamento de outros assuntos que lhe sejam encaminhados pelo governo federal nas áreas de saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os municípios.
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