A deputada Rachel Marques (PT) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (10/11), mudanças na cobrança e emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A parlamentar argumentou que o documento obrigatório está prejudicando o comércio de animais, sobretudo entre os pequenos produtores. Ela propõe que a cobrança incida somente no ato da comercialização e que os agricultores inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar sejam isentos da taxa. A parlamentar já elaborou uma proposta de projeto de lei para implantar as mudanças.
Hoje, para transportar bovinos e bubalinos (búfalos e correlatos) é cobrada uma taxa de R$ 1,23 por animal. Caprinos, ovinos e suínos, R$ 1,78. E para frangos, R$ 7,78 a tonelada. Quem descumpre a lei transportando animais sem a guia, ou com ela incompleta, recebe auto de infração, que resulta em multa de R$ 24,69 por animal não identificado.
Rachel Marques defende que essas taxas sejam cobradas somente no momento da comercialização, já que muitas vezes o pequeno produtor transporta parte do rebanho para feiras e eventos agropecuários e não chega a vendê-lo, mas mesmo assim é obrigado a pagar a taxa. A parlamentar acredita que a cobrança onera o pequeno produtor, inviabilizando sua atividade.
Outro ponto que necessita ser corrigido, conforme a deputada, é na emissão do GTA. Rachel sugere que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) desloquem equipes para as feiras de animais. Com isso, ela quer evitar que o produtor seja obrigado a se deslocar, muitas vezes para destinos distantes, para conseguir a guia.
Rachel Marques já aponta impactos negativos da cobrança entre os pequenos produtores. Ela citou o exemplo da feira de animais do município de Quixadá. De acordo com a parlamentar, em julho foram comercializados 3,5 mil bovinos na feira. Em setembro, esse número caiu para 864. Se comparados os mesmos meses as vendas de caprinos, ovinos e suínos também reduziram consideravelmente. De 4,6 mil, em julho, houve uma queda para 1,7 mil ovinos e caprinos em setembro. A comercialização de suínos, de 1.180, passou para 370.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Semi-Árido da Casa, deputado Cirilo Pimenta (PSDB), concorda que as regras de cobrança e emissão estão prejudicando os pequenos produtores. Ele sugeriu uma audiência pública para que a situação seja revista, “sob pena de inviabilizar as feiras”.
Fonte:www.al.ce.gov.br
0 comentários:
Postar um comentário