Operação do Ministério Público investiga delegacia de Senador Pompeu, no Ceará

Operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) cumpriu mandados na sede da Delegacia Regional de Senador Pompeu e em casas da cidade, de Fortaleza e Iguatu, na manhã desta quarta-feira (5). O delegado, um inspetor e uma servidora terceirizada foram afastados. Durante toda a manhã a delegacia permaneceu fechada.

A operação 'Data Venia' investiga ilegalidades praticadas por policiais civis e colaboradores da delegacia, que teve documentos e computadores apreendidos.

Foram encontradas armas de fogo em situação irregular, sendo os responsáveis encaminhados à Delegacia de Assuntos Internos da CGD para os procedimentos cabíveis.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o promotor de justiça Manoel Epaminondas, há indícios de cobrança indevida de valores em troca da prestação de serviços da Polícia Civil, além de utilização de “métodos ilegais” na investigação de crimes, como a plantação de drogas ilícitas junto a suspeitos para a obtenção de confissão forçada.

(Do G1/CE)

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Quixadá: Justiça extingue Ação Cautelar

Quixadá. Oito meses após o início das Operações Miragem I e II, desencadeadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) com apoio da Polícia Civil, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo, decidiu pela extinção do processo. A ação foi realizada pelo MP com o objetivo de investigar acusação de desvio de verbas públicas, no valor estimado de R$ 15,6 milhões, através fraudes em processos de licitação. Vinte e três gestores e servidores municipais foram afastados dos cargos por ordem da Justiça.

Conforme a decisão, expedida no dia 25 passado, a magistrada baseou sua decisão de extinguir o processo em razão de esgotamento de prazo e da falta de ajuizamento da ação principal, referente às denúncias de fraudes em processos licitatórios. "Extingo o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, IV do CPC c/c artigo 131 do CPP. Como consequência, determino os levantamentos das medidas de indisponibilidade de bens, a devolução dos bens e documentos apreendidos, o fim da suspensão das funções públicas determinada na decisão liminar, e o fim da proibição dos representados contratarem entre si", determinou a juíza.

Apesar da sentença pela extinção do processo, o MP ainda poderá recorrer. Segundo a diretoria da 2ª Vara de Justiça de Quixadá, as partes ainda serão notificadas. A reportagem procurou manter contato com o promotor de Justiça Carlos André Clark, autor da ação, mas ele está de férias e só deve retornar à Promotoria de Quixadá após o dia 20 de março. A decisão judicial também ainda não havia chegado ao MP, segundo informou uma auxiliar do promotor.

Em outubro do ano passado o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) havia concedido habeas corpus em favor dos acusados nas operações deflagradas pelo MP nos dias 5 de junho e 31 de julho.

Nas ações, a Justiça de Quixadá proibia os secretários de manterem contato entre si, além de ter decretado a indisponibilidade de seus bens e a quebra de seus sigilos fiscal e bancário, de 2012 e 2013. Havia ainda decretado 15 mandados judiciais de prisão temporária e outros 19 de busca e apreensão.

Na primeira Operação, o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra e o secretário de Finanças do Município, Francisco Nicolau, foram presos, em flagrante, em suas residências, durante o cumprimento de mandados de busca.

O prefeito e o secretário foram presos por posse ilegal de arma de fogo. Pagaram fiança e foram liberados.

O objetivo da ação policial naquela época era dar cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão. O prefeito não foi acusado pelo MP no processo.

Fonte: Diário do Nordeste

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Vereador protocola requerimento onde solicita instalação de CPIs

Quixadá - O vereador Higo Carlos, protocolou na manhã desta terça, 18, na Câmara Municipal de Quixadá, três requerimentos. O primeiro solicita informações ao Ministério Público, das operações Miragem I e II; o segundo convida o prefeito João Hudson a Câmara para dar várias explicações ao parlamentares e o último cobra do presidente da casa vereador Pedro Baquit, a instalação das Comissões Parlamentares de Inquéritos – CPIs, criadas no ano passado, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas administrações anteriores e na atual.

O parlamentar disse ainda que a uma cobrança de toda sociedade, para que os fatos sejam esclarecidos e a demora na instalação das CPIs estaria transparecendo para alguns populares que há um acordo entre situação e oposição, fato que segundo o vereador Higo Carlos, garantiu não haver.

Higo Carlos colocou mais uma vez também a necessidade do prefeito ir a Câmara responder as indagações dos vereadores (as), que já foi convidado no ano de 2013, porém o prefeito não atendeu ao convite.

O vereador pede ao Ministério Público explicações referentes às operações Miragem I e II, realizada pelo MP no passado e que a sociedade aguarda o desfecho, “queremos saber como andam as investigações, e que o Ministério Público possa inocentar as pessoas que não tiveram culpa neste processo e que de fato aponte os culpados, dando assim uma satisfação ao poder legislativo e a toda sociedade que cobram as respostas da gente dia após dia”, disse Higo Carlos.

Veja cópia do requerimento

Informações da Assessoria de Comunicação do vereador Higo Carlos

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MP requer interdição parcial da cadeia de Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou ontem (5) uma Ação Civil Pública requerendo a interdição parcial da delegacia de Madalena até que o Estado do Ceará resolva a situação de precariedade do prédio da unidade penal. O pedido é para que os presos provisórios, os que estejam cumprindo pena em regime fechado e os que porventura venham a ser presos em flagrante ou por decreto preventivo sejam transferidos para as cadeias públicas dos municípios vizinhos.

Na ACP, o MP requer a imposição ao Estado do Ceará da obrigação de, no prazo de 180 dias, reformar por completo a unidade penal de Madalena de maneira a torná-la independente do Destacamento da Polícia Militar ou, alternativamente, de construir um novo prédio, nas proximidades do centro urbano, dotando-o de todos os recursos exigidos pela Lei de Execução Penal.

Conforme apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Madalena, a unidade penal do município não atende às exigências legais mínimas, tanto as previstas para a manutenção de presos provisórios quanto para a execução da pena privativa de liberdade. Os banheiros encontram-se sem condições mínimas de higiene, a cozinha é improvisada, as instalações hidráulicas e elétricas estão comprometidas, há restos de entulhos abandonados no local, as dependências não são arejadas, entre outros problemas.

Além disso, a unidade não conta com a mínima segurança, na medida em que os muros são baixos e não são dotados de cercas, motivo pelo qual os banhos de sol e as visitas sempre geram risco de fuga.

Fonte: MP CE

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PEC 37 > Ministério Público realiza ações contra a proposta

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza na próxima semana a
mobilização estadual contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de
outras instituições. O objetivo é sensibilizar a população contra a
Proposta, que está tramitando em Brasília e representa uma ameaça para
toda a sociedade brasileira. As ações de mobilização incluem
adesivaço, audiências públicas, palestras e ato público.
Neste domingo (7), a partir das 9 horas, ocorrerá um adesivaço no
cruzamento entre as avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praiado
Futuro, em Fortaleza. Representantes do MP, de entidades públicas e
privadas, além das diversas instituições que aderiram à Frente
Estadual contra a PEC 37, estarão reunidos para fixar adesivos da
campanha nos veículos dos motoristas que desejarem se integrar ao
movimento.
Durante toda a quarta-feira (10), ocorrerão atos públicos em diversos
municípios do Interior do Estado. Em Quixadá, por exemplo, será
realizada uma palestra, às 19 horas, na Faculdade Católica Rainha do
Sertão, para esclarecer as autoridades, lideranças locais e população
em geral sobre os riscos da aprovação da PEC 37.
Em Massapê, estão agendadas uma palestra, às 8 horas, na Escola
Profissionalizante, e uma audiência pública na Câmara Municipal, às 19
horas, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a temática.
No dia seguinte, às 9h30min, a promotora de Justiça de Massapê
conversará com prefeito, vice-prefeito e secretários municipais na
Prefeitura sobre a PEC. E a sociedade civil em Iguatu, na região
Centro-Sul, também vai engrossar o coro contra a Proposta, fazendo uma
mobilização a partir de meio-dia na Praça da Caixa Econômica, no
Centro da cidade. Serão distribuídos panfletos informativos para a
população.
Na sexta-feira (12), a mobilização estadual contra a PEC 37 se
concentrará, a partir das 14 horas, em um ato público no Plenário 13
de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Os resultados da semana de
mobilização no Ceará serão apresentados em conjunto com os outros MP's
estaduais no dia 24 de abril, em Brasília.

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Alexandre Silva, com informações do CNEWS

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