Receita multa Cunha em R$ 100 mil por gastos superiores a rendimentos em 2010

A Receita Federal determinou pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.

Esse valor é resultado do imposto devido de R$ 40 mil acrescido de juros e multa. A defesa do deputado entrou com um recurso contra a decisão da Receita e o processo foi enviado, no último dia 6, ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que ainda não analisou o caso.

Cunha declarou à Receita Federal patrimônio de R$ 1,7 milhão, dívidas de R$ 827 mil e rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal.

Até o fim do processo administrativo, a multa não precisa ser paga. Além do Carf, a defesa de Cunha também pode recorrer à Justiça contra a decisão da Receita.

O advogado do deputado afastado, Leonardo Pimentel Bueno, disse que os critérios utilizados pelo Fisco para apurar a suposta insuficiência de receitas de Cunha não estão corretos. “A Receita Federal, a partir de algumas premissas, excluiu determinadas receitas, o que cria uma situação aparente de despesa maior do que receita”, disse Bueno.

O Banco Central também decidiu aplicar multa de R$ 1 milhão a Cunha e a sua mulher, Cláudia Cruz, no valor de R$ 130 mil, por eles não terem declarado contas mantidas no exterior.

(Agência Brasil)

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Câmara cassa mandato do deputado Donadon

Preso há quase oito meses por desvio de recursos públicos, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato cassado na noite de ontem por ampla margem pela Câmara dos Deputados. 

O mesmo grupo de 512 deputados federais que o havia absolvido em agosto, em votação secreta, adotou postura diferente agora, na primeira vez que o Congresso analisou a perda de mandato de um congressista em votação aberta. 

Foram 467 votos pela cassação - 210 a mais do que o mínimo necessário, que é 257, e nenhum pela absolvição. Só houve uma abstenção (Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará). Em agosto, houve 131 votos pela absolvição. 

Presente à sessão, Donadon chegou sob escolta policial trajando roupa branca - que é a vestimenta exigida no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - e sem algemas. Após vestir terno e gravata em uma sala reservada, foi para o plenário, onde falou com os repórteres. 

Donadon entrou depois do início da sessão e se retirou antes do início da votação. Ele reclamou da votação aberta, alegando que o instrumento “constrange” os congressistas. 

“A Câmara me absolveu [em agosto], eu fico me questionando o que estou fazendo naquela prisão, eu deveria estar aqui, legislando, trabalhando”, afirmou o deputado, que se disse “injustiçado”, “bode expiatório” e “perseguido político”. “Quem é inocente não foge da raia.” 

O ex-peemedebista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão devido a desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Ele torna-se agora o 18º deputado a ser cassado pelo plenário da Câmara desde a Constituição de 1988. 

Outro placar

No final de agosto, quando os parlamentares estavam protegidos pelo sigilo do voto, o primeiro deputado-presidiário da recente história democrática escapou da cassação já que só 233 colegas votaram pela perda do mandato - 24 a menos do que o mínimo necessário. 

Outros 131 votaram pela absolvição, enquanto 41 apertaram o botão da abstenção. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, acabou suspendendo Donadon e convocando o suplente sob o argumento de que o ex-peemedebista estava impossibilitado de exercer o mandato. 

Ontem, Donadon circulou rapidamente pelo plenário, sentou em uma das cadeiras e foi cumprimentado por poucos colegas, entre eles Candido Vaccarezza (PT-SP) e Wladimir Costa (PMDB-PA). 

Donadon chegou até a prometer uma “entrevista coletiva” aos repórteres, momentos antes de ser conduzido pela polícia de volta ao presídio. Ele não discursou, nem acompanhou o resultado da votação. Apenas pode acompanhar a fala de seu advogado. 

Fonte: O POVO

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