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STF libera circulação de revista com reportagem sobre Cid Gomes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (17) decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, da comarca de Fortaleza, e liberou a publicação de reportagem da revista “IstoÉ” que relata o suposto envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes(Pros), com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O governador não vai se pronunciar sobre a decisão.

No último fim de semana, a juíza cearense impediu a circulação da revista, exigiu o recolhimento de materiais já distribuídos e estipulou multa diária de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da ordem judicial. Para Barroso, a decisão representou “censura prévia” e ameaça a “liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.

“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.

A determinação da juíza do Ceará ocorreu em resposta a um pedido judicial feito por advogados de Cid Gomes. Conforme o processo em tramitação no Supremo, o governador foi procurado pela revista para se manifestar sobre a informação de que Paulo Roberto Costa o teria citado em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Costa foi preso na Operação Lava Jato sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a políticos.

Em troca da diminuição da pena e da possibilidade de responder ao processo em liberdade, o ex-dirigente da petroleira firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo reportagem da revista "Veja", Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos a procuradores da República, na superintendência da PF em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com as propinas. O texto de "Veja" não mencionava o nome de Cid Gomes.

A reportagem de "Veja" citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos mencionados na reportagem negam envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Fonte: g1.com.br

Planalto avisa: quem assinar a criação da CPI da Petrobras não será perdoado

Enquanto a oposição se articula com objetivo de reunir assinaturas para criação da CPI da Petrobras, líderes da base aliada estão recebendo o recado que barrar a criação da comissão é prioridade.

Além disso, o recado dos articuladores políticos do governo é bem claro: quem assinar a criação da CPI não será perdoado.

Por outro lado, parlamentares do PSDB já anunciam a assinatura de 21 seguradores e dizem que precisarão batlhar para obter o mínimo de 27.

*Com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

ALTA: Preços da gasolina e diesel devem subir até junho

Um novo aumento da gasolina e do óleo diesel está sendo acertado entre o governo e a Petrobras, para o próximo mês de junho. O percentual de reajuste e a data para que isso ocorra ainda não foram definidos, mas integram o mecanismo aprovado em dezembro, pelo conselho de administração da empresa, presidido pelo Ministério da Fazenda. Na reunião de dezembro, o conselho deu start na nova política de reajustes, com 4% para a gasolina e 8% para o diesel. Esta informação, entretanto, foi negada pela diretoria da estatal, “não existe decisão para o aumento dos preços de gasolina e diesel”. O Ministério das Minas e Energia também soltou nota para dizer que a política de reajuste dos combustíveis “é privativa da Petrobras”, que não tem fundamento a estimativa de aumento da gasolina e que “o tema não foi tratado pelo governo federal”. O Ministério afirmou, ainda, que pedirá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigue “o episódio do vazamento da informação”.

No fim de 2013, a empresa disse que o aumento foi adotado para garantir a “convergência dos preços internacionais ao mercado doméstico”, que estava defasado, e “assegurar a redução do nível de endividamento da estatal no prazo de 24 meses”. Segundo fontes da equipe econômica, o calendário passou a preocupar mais a cúpula do Executivo, após o reajuste do mês passado ter sido um dos vilões do aumento da inflação em 2013. Uma saída seria antecipar o aumento, para março, diluindo assim o impacto do reajuste sobre a campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Evitar a pressão inflacionária em ano de sucessão é uma das obsessões da presidente. Nas avaliações internas, a principal força eleitoral da campanha pela reeleição vem do baixo índice de desemprego e do estável nível de renda da população, variável sempre impactada quando os preços são pressionados.

Mais detalhes no portal O ESTADO ONLINE