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Cid Gomes lança nota sobre suposto envolvimento no escândalo da Petrobras

O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), enviou à imprensa, na tarde desta segunda-feira (15), nota em que se posiciona em relação à matéria publica na revista ISTOÉ desta semana, a qual afirma que o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação premiada à Polícia Federal, incluiu o nome de Cid na lista dos supostos beneficiados no esquema de superfaturamento de contatos com a Petrobras.    

Após garantir à revista que não sabia quem era e que nunca havia estado com o delator, o chefe do Executivo cearense foi mais cauteloso e especificou que nunca havia tido nenhum contato pessoal com o ex-diretor, mas sim, contatos institucionais. Com isso, Cid justificou as fotos em que aparece ao lado de Paulo Roberto Costa, quando da reunião de negociação para a implantação da Refinaria Premium II e do lançamento da Pedra Fundamental da refinaria.  

“Não tenho, nem nunca tive, qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta. Todo o meu relacionamento com a Petrobras sempre foi institucional”, disse.

Também em nota, Cid Gomes voltou a dizer que está sendo vítima de um golpe articulado por adversários políticos que visam enfraquecê-lo neste momento de disputa eleitoral e afirmou que está processando a revista ISTOÉ por calúnia, difamação e danos morais. 

Leia, abaixo, a nota enviada por Cid Gomes à imprensa:
 
Em respeito à opinião pública cearense e brasileira, a propósito de infamante citação de meu nome, sem qualquer fundamento ou base, em matéria relativa ao chamado escândalo da Petrobras na edição desta semana da Revista IstoÉ, esclareço:

 1. Estou processando a citada revista por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará;

 2. Não tenho, nem nunca tive, qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta. Todo o meu relacionamento com a Petrobras sempre foi institucional;

 3. Esta clara fraude envolvendo o meu nome em véspera de eleição repete prática imunda que já tive de enfrentar quatro anos atrás, quando da publicação de invenções envolvendo meu nome e o nome do meu irmão, Ciro Gomes, que se revelaram completamente falsas;

 4. O Brasil não suporta mais assistir a corrupção impune nem pode dar aos malfeitores e ladrões do dinheiro público o prêmio da impunidade, senão chegaremos ao fundo do poço em que os salafrários reinarão e ainda se sentirão autorizados a enlamear a honra de quem faz da vida pública uma prática decente. É o caso presente e a justiça tem a obrigação, de, celeremente, achar e punir os culpados.

 Fortaleza, 15 de setembro de 2014
 Cid Gomes
 Governador do Estado do Ceará

Fonte: Ceará News 7

Justiça nega pedido de João Paulo Cunha para estudar fora da cadeia


A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal rejeitou pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para ser autorizado a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante parte do dia para concluir o curso de direito. A decisão foi divulgada na noite de segunda (10) no andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na semana passada, após ser preso e antes de renunciar ao cargo na Câmara, Cunha pediu autorização à Vara para continuar a exercer a função de deputado e também requereu aval de saída para estudar – ele frequentou a faculdade de direito na Universidade Paulista (Unip) até o quarto ano, em Brasília. No entanto, como o petista renunciou ao mandato na última sexta (7), o Judiciário analisou apenas a autorização sobre o estudo.

Em seu despacho, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, ressaltou que a autorização de saída para estudar está dentro das possibilidades previstas na Lei de Execução Penal somente para os condenados que têm autorização para saídas temporárias, como visitas à família. Ao contrário do trabalho externo, que pode ser requerido logo após a prisão, saídas externas só podem ser concedidas após o cumprimento de um sexto da pena.

"O benefício do estudo externo encontra-se previsto na Lei de Execuções Penais, sendo imprescindível, contudo, para sua fruição, a concessão do benefício das saídas temporárias", escreveu o magistrado na decisão.

Condenado a 9 anos e 4 meses por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em regime fechado, João Paulo Cunha cumprirá inicialmente a pena de 6 anos e 4 meses no semiaberto, que dá direito a tentar autorização para trabalho externo durante o dia, porque tem recurso pendente em relação à pena de lavagem, cuja punição é de 3 anos.

"Considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal, ressaltando ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os presos do regime semiaberto que estejam no gozo das saídas temporárias, faz-se mister o indeferimento do pleito", conclui o despacho do juiz da Vara de Execuções Penais.

Fonte: G1.com.br