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Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

Brasília - O Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) (Antonio Cruz/Agência Brasil)



O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

Os senadores Renan Calheiros e Tião Viana, durante a sessão, no Senado Antonio Cruz/ Agência Brasil

O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Os senadores Renan Calheiros e Tião Viana, durante a sessão,
no Senado Antonio Cruz/ Agência Brasil
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.

Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.




Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF aceita pedido da Rede Sustentabilidade e afasta Renan Calheiros da presidência do Senado


Ministro do STF aceita pedido da Rede Sustentabilidade e afasta Renan Calheiros da presidência do Senado



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta segunda-feira (5), o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. O senador Jorge Viana (PT) deve assumir o cargo.

O ministro atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade que pediu o afastamento de Renan devido à denúncia aceita contra ele no STF por peculato (apropriação de verba pública), tornando o peemedebista réu. 

"Defiro liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".

Réu por peculato

Na última semana, o STF aceitou a denúncia da procuradoria geral da República (PGR) contra Calheiros por peculato. Segundo a corte, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha com a jornalista Mônica Veloso, ex-amante.