Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar.

Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.

Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Fonte: Agência Brasil

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Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, foi preso na manhã deste sábado (3), por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Loures é apontado como responsável por receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.

Segundo Cezar Bitencourt, advogado do ex-parlamentar, ele foi preso em sua casa, em Brasília. A defesa diz que está “indignada”, por entender que a Justiça sequer analisou os argumentos apresentados nesta sexta-feira (2) contra a detenção de Loures.

O ex-assessor de Temer está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sem previsão de transferência.

A prisão foi solicitada na quinta (1º) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Loures perdeu nesta semana o cargo de deputado federal após o retorno de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara.

Ele é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer no âmbito da delação da JBS.

Um primeiro pedido de prisão havia sido feito anteriormente, mas foi negado por Fachin sob a alegação de que Loures era deputado (no caso, é necessário que a prisão seja em flagrante). Loures é suplente da bancada do PMDB na Câmara.

Com a perda do foro privilegiado no Supremo, o procurador-geral da República reiterou o pedido sob a alegação de que não há mais motivos para ele não ser detido.

Nos bastidores, há uma expectativa de que Loures possa negociar um acordo de delação premiada, algo que preocupa o Palácio do Planalto.

Cezar Bitencourt não descarta essa possibilidade, mas tem dito que estuda outras alternativas, como pedir a anulação da delação da JBS. “Delação está afastada, a priori. Nada se afasta em definitivo, mas em princípio, sim. Não tem sentido começar uma defesa pensando em colaboração”, afirmou na segunda-feira (29).

Na manhã deste sábado, o advogado disse que há um interrogatório marcado pra segunda-feira à tarde, mas que a orientação é para que seu cliente fique em silêncio. “Está preso, não precisa falar.” Bitencourt está em Porto Alegre e deve chegar por volta das 14h a Brasília.

Joesley Batista, sócio da JBS e delator, gravou quatro conversas -duas com Rocha Loures, uma com o presidente Temer e outra com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)- e apresentou o material à PGR a fim de negociar delação.

Depois da gravação, Rocha Loures foi alvo de ação controlada da Polícia Federal e filmado recebendo uma mala de dinheiro com R$ 500 mil. O deputado afastado devolveu os recursos às autoridades na semana passada.

Para Bitencourt, o material produzido na ação da PF é questionável porque foi gerado a partir de um ato ilícito, a gravação secreta: “É uma prova derivada, fruto da árvore envenenada. O resto é ilegal também”.

Fonte: Agência Brasil

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