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STF libera circulação de revista com reportagem sobre Cid Gomes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (17) decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, da comarca de Fortaleza, e liberou a publicação de reportagem da revista “IstoÉ” que relata o suposto envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes(Pros), com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O governador não vai se pronunciar sobre a decisão.

No último fim de semana, a juíza cearense impediu a circulação da revista, exigiu o recolhimento de materiais já distribuídos e estipulou multa diária de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da ordem judicial. Para Barroso, a decisão representou “censura prévia” e ameaça a “liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.

“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.

A determinação da juíza do Ceará ocorreu em resposta a um pedido judicial feito por advogados de Cid Gomes. Conforme o processo em tramitação no Supremo, o governador foi procurado pela revista para se manifestar sobre a informação de que Paulo Roberto Costa o teria citado em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Costa foi preso na Operação Lava Jato sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a políticos.

Em troca da diminuição da pena e da possibilidade de responder ao processo em liberdade, o ex-dirigente da petroleira firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo reportagem da revista "Veja", Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos a procuradores da República, na superintendência da PF em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com as propinas. O texto de "Veja" não mencionava o nome de Cid Gomes.

A reportagem de "Veja" citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos mencionados na reportagem negam envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Fonte: g1.com.br

Cid Gomes lança nota sobre suposto envolvimento no escândalo da Petrobras

O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), enviou à imprensa, na tarde desta segunda-feira (15), nota em que se posiciona em relação à matéria publica na revista ISTOÉ desta semana, a qual afirma que o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação premiada à Polícia Federal, incluiu o nome de Cid na lista dos supostos beneficiados no esquema de superfaturamento de contatos com a Petrobras.    

Após garantir à revista que não sabia quem era e que nunca havia estado com o delator, o chefe do Executivo cearense foi mais cauteloso e especificou que nunca havia tido nenhum contato pessoal com o ex-diretor, mas sim, contatos institucionais. Com isso, Cid justificou as fotos em que aparece ao lado de Paulo Roberto Costa, quando da reunião de negociação para a implantação da Refinaria Premium II e do lançamento da Pedra Fundamental da refinaria.  

“Não tenho, nem nunca tive, qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta. Todo o meu relacionamento com a Petrobras sempre foi institucional”, disse.

Também em nota, Cid Gomes voltou a dizer que está sendo vítima de um golpe articulado por adversários políticos que visam enfraquecê-lo neste momento de disputa eleitoral e afirmou que está processando a revista ISTOÉ por calúnia, difamação e danos morais. 

Leia, abaixo, a nota enviada por Cid Gomes à imprensa:
 
Em respeito à opinião pública cearense e brasileira, a propósito de infamante citação de meu nome, sem qualquer fundamento ou base, em matéria relativa ao chamado escândalo da Petrobras na edição desta semana da Revista IstoÉ, esclareço:

 1. Estou processando a citada revista por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará;

 2. Não tenho, nem nunca tive, qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta. Todo o meu relacionamento com a Petrobras sempre foi institucional;

 3. Esta clara fraude envolvendo o meu nome em véspera de eleição repete prática imunda que já tive de enfrentar quatro anos atrás, quando da publicação de invenções envolvendo meu nome e o nome do meu irmão, Ciro Gomes, que se revelaram completamente falsas;

 4. O Brasil não suporta mais assistir a corrupção impune nem pode dar aos malfeitores e ladrões do dinheiro público o prêmio da impunidade, senão chegaremos ao fundo do poço em que os salafrários reinarão e ainda se sentirão autorizados a enlamear a honra de quem faz da vida pública uma prática decente. É o caso presente e a justiça tem a obrigação, de, celeremente, achar e punir os culpados.

 Fortaleza, 15 de setembro de 2014
 Cid Gomes
 Governador do Estado do Ceará

Fonte: Ceará News 7