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Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, foi preso na manhã deste sábado (3), por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Loures é apontado como responsável por receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.
Segundo Cezar Bitencourt, advogado do ex-parlamentar, ele foi preso em sua casa, em Brasília. A defesa diz que está “indignada”, por entender que a Justiça sequer analisou os argumentos apresentados nesta sexta-feira (2) contra a detenção de Loures.
O ex-assessor de Temer está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sem previsão de transferência.
A prisão foi solicitada na quinta (1º) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Loures perdeu nesta semana o cargo de deputado federal após o retorno de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara.
Ele é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer no âmbito da delação da JBS.
Um primeiro pedido de prisão havia sido feito anteriormente, mas foi negado por Fachin sob a alegação de que Loures era deputado (no caso, é necessário que a prisão seja em flagrante). Loures é suplente da bancada do PMDB na Câmara.
Com a perda do foro privilegiado no Supremo, o procurador-geral da República reiterou o pedido sob a alegação de que não há mais motivos para ele não ser detido.
Nos bastidores, há uma expectativa de que Loures possa negociar um acordo de delação premiada, algo que preocupa o Palácio do Planalto.
Cezar Bitencourt não descarta essa possibilidade, mas tem dito que estuda outras alternativas, como pedir a anulação da delação da JBS. “Delação está afastada, a priori. Nada se afasta em definitivo, mas em princípio, sim. Não tem sentido começar uma defesa pensando em colaboração”, afirmou na segunda-feira (29).
Na manhã deste sábado, o advogado disse que há um interrogatório marcado pra segunda-feira à tarde, mas que a orientação é para que seu cliente fique em silêncio. “Está preso, não precisa falar.” Bitencourt está em Porto Alegre e deve chegar por volta das 14h a Brasília.
Joesley Batista, sócio da JBS e delator, gravou quatro conversas -duas com Rocha Loures, uma com o presidente Temer e outra com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)- e apresentou o material à PGR a fim de negociar delação.
Depois da gravação, Rocha Loures foi alvo de ação controlada da Polícia Federal e filmado recebendo uma mala de dinheiro com R$ 500 mil. O deputado afastado devolveu os recursos às autoridades na semana passada.
Para Bitencourt, o material produzido na ação da PF é questionável porque foi gerado a partir de um ato ilícito, a gravação secreta: “É uma prova derivada, fruto da árvore envenenada. O resto é ilegal também”.
Fonte: Agência Brasil

Delação da JBS agita semana política no Ceará

A semana inicia agitada não só âmbito nacional, mas também no cenário local. Isso porque as delações do dos sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, atingiram grupos políticos do Ceará. As delações foram divididas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 32 pedidos de investigação e enviadas para cinco estados – Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia e o Distrito Federal. O assunto fará parte das discussões nas Casas Legislativas cearenses a partir de amanhã. Por enquanto, as discussões se resguardam aos bastidores e declarações públicas de parlamentares da oposição.
No caso do Ceará, os executivos citaram o ex­-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), e o atual presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), como receptores de propinas oriundas da empresa. Conforme a delação, os políticos cearenses receberam, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 5 milhões.
As informações obtidas nas delações vão servir de base para as instâncias da Justiça nessas regiões decidirem se novos inquéritos serão abertos.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Wagner (PR), prometeu protocolar, hoje, um pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana, por ter sido o beneficiário dos recursos repassados a Cid Gomes, conforme delação premiada. Wagner promete levar a temática para o plenário da Assembleia Legislativa. Para ele, independente de quem sejam os acusados, todos devem ser condenados a partir das provas. “Não queremos nos precipitar, seja quem for, do PSDB, do PMDB, do PR, do PT… seja qual for o partido, todos devem ser punidos”, defendeu ele, afirmando ainda que o presidente Michel Temer (PMDB) não tem mais “a menor condição” de permanecer à frente do país.

Aliados, porém, já saíram em defesa do ex-governador Cid Gomes. Inclusive, o atual governador Camilo Santana. “O que posso afirmar de forma categórica é que o ex-governador Cid trata-se de um homem sério e que não compactua com coisas erradas”, disse Camilo. Sobre as doações de campanha, o governador ressaltou que seguiram a lei e, portanto, foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitora do Ceará. Quem também saiu em defesa de Cid foi o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. O pedetista disse ter convicção da “dignidade” do correligionário.
Redução de pena
Apontado pelo delator como um dos porta-vozes de Cid, o deputado licenciado Antônio Balhmann se defendeu nas redes sociais e afirmou que “contribuições eleitorais foram formais, legais, previstas na legislação e declaradas”. Segundo ele, os delatores tentam “confundir o povo brasileiro com o propósito de obter diminuição de pena, tratando doação lícita de campanha e propina como se fossem a mesma coisa”
“Uma coisa é contribuição de campanha, que é prevista na legislação dentro dos limites legais, que estão incluídos dentro das prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Outra coisa completamente diferente é a propina, a relação incestuosa entre o meio privado e o meio público”, disse o gestor em vídeo publicado em sua página oficial no Facebook.

Eunício
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), também já tratou de rebater as acusações. Segundo o senador, depoimento de delação premiada seria composto por diálogos “imaginários” e “mentirosos” sobre ele.
“Os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE”, disse Eunício, em nota. Segundo um dos delatores da JBS, o repasse ocorreu após Eunício atuar pelo interesse da empresa na aprovação da Medida Provisória que alterou regras do PIS/Cofis.

Defesa
Embora dos delatores não tenham citados outros parlamentares cearenses, alguns já começaram a tomar providências. Caso do vereador Célio Studart (SDD). Na última sexta-feira, o parlamentar pediu para Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral para investigarem suas contas de campanha de 2014, quando disputou uma das vagas para Câmara Federal. Isto porque , segundo informações dos delatores, a quantia, repassada pelo Comitê de Camilo Santana – candidato à época ao Governo do Estado -, serviu para pagar o programa de rádio e televisão no horário eleitoral dos candidatos.

Apostas
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o cenário, sobretudo o nacional, é “grave” e “instável” e, portanto, “não tem uma previsibilidade das ações que o Congresso irá adotar a partir de terça-feira”, quando novamente ocorrerá sessões plenárias. “Existe uma fragilidade em todos os poderes e, isso, prejudica a retomada do crescimento”, destacou o tucano.

No caso do PSDB, o parlamentar parabenizou a escolha do senador Tasso Jereissati como interlocutor do partido neste momento e afirmou que a legenda acertou que, hoje, após 72 horas, se reunirá para discutir o mapa da atual situação e, assim, avaliar se permanecer na base do governo. “PSDB irá dialogar porque é autor da ação de cassação da chapa Dilma-Temer”, explicou, acrescentando que a sigla não busca cargos, mas contribuir para o crescimento do país. “Tudo que foi construído está estagnado”, disse ele, ressaltando que o ninho tucano deve manter a mesma coerência durante o processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Já o deputado André Figueiredo (PDT) afirmou que a oposição manterá esta semana suas articulações para ver por qual caminho seguir, uma vez que não acredita na renúncia por parte do presidente Michel Temer.

JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos

Câmara/Divulgação
Apostando em um futuro bom relacionamento com prováveis candidatos que fossem eleitos em 2014, a J&F (holding controladora do grupo JBS) destinou mais de R$ 500 milhões para ajudar a eleger governadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o país, segundo os delatores.

Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal (MPF), com quem firmou acordo de delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, Ricardo Saud, entregou um levantamento detalhado em que aponta todos os candidatos financiados pela empresa.

De acordo com Saud, o total em dinheiro repassado por meio de “pagamentos dissimulados” alimentou as campanhas de 1.829 candidatos. Destes, 179 se elegeram deputados estaduais em 23 unidades da federação e 167, deputados federais por 19 partidos.

O delator não deixa claro quais pagamentos foram feitos via caixa 2 e quais foram doações oficiais. No depoimento, divulgado após a retirada do sigilo da delação, ele dá a entender que os valores citados se referem apenas às campanhas de 2014. Em outro depoimento, o dono da JBS, Joesley Batista, também afirmou que a maioria das doações feitas pela empresa tratava-se de propina disfarçada por contrapartidas recebidas.

“Doamos propina a 28 partidos”, contou Saud, admitindo que os mais de R$ 500 milhões destinados a agentes públicos para as eleições de 2014 formavam um “reservatório de boa vontade”. “Era para que eles não atrapalhassem a gente”, afirmou.

O delator cita ainda que foram distribuídas “propina para 16 governadores eleitos e para 28 candidatos ao Senado que disputavam a eleição, a reeleição ou a eleição para governador”, acrescentou. Segundo ele, os governadores eleitos pertenciam ao PMDB (4), PSDB (4), PT (3), PSB (3), PP (1) e PSD (1).

Ao entregar a documentação aos procuradores, Saud enfatizou a importância do “estudo” que fez por sua própria conta. “Acho que, no futuro, isso aqui vai servir. Aqui estão todas as pessoas que direta ou indiretamente receberam propina da gente.” Os documentos liberados pelo STF não trazem a lista de todos os nomes que fariam parte deste levantamento aponta por Saud.

Fonte: Agência Brasil