O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem (30) o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões e suspendeu por três meses, o recebimento das cotas do Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal.
A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga.
Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de ontem, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerada negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Embora o empréstimo, considerado fictício pelo Supremo, tenha sido contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário, em 2009, para amortizar a dívida.
A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que não caberia ao Tribunal Eleitoral considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso naquela instância.
A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. “É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas, por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por enquanto.
Outros partidos
O TSE também já julgou as prestações de contas de cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do PRTB, Psol, PTN, PR e PPS. Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, Psol e PPS e aprovaram com ressalvas as contas do PTN e do PR.
